O governo federal manifestou forte oposição ao negócio firmado entre a mineradora Serra Verde e a companhia norte-americana USA Rare Earth para a exploração de terras raras no município de Minaçu. A transação prevê a combinação das operações das duas empresas para criar uma cadeia integrada de produção de ímãs fora do continente asiático.
No entanto, o ponto do contrato que gerou maior contrariedade entre os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a cláusula que estabelece o envio de 100% da produção inicial dos minerais extraídos diretamente para os Estados Unidos.
A efetivação do acordo ainda depende da deliberação dos acionistas em uma assembleia agendada para esta sexta-feira (28). Paralelamente, interlocutores do Palácio do Planalto já articulam estratégias jurídicas e institucionais para rever os termos do contrato.
Impasse regulatório e trâmite no Congresso
Atualmente, o Brasil ainda não possui uma legislação específica consolidada para o setor. O projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio e aguarda votação no Senado Federal.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (26) com o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu que a matéria será colocada na pauta de votações da Casa na próxima semana.
“Os minerais valiosos presentes no subsolo são patrimônio da União e a exploração deve atender aos interesses do desenvolvimento industrial e tecnológico do país”, avaliam interlocutores do Executivo.
A proposta em análise no Congresso prevê a instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão subordinado à Presidência da República que será encarregado de fixar as diretrizes do segmento e validar empreendimentos minerários no país.
Ações judiciais e foco em industrialização
Integrantes do governo sustentam a tese de que a empresa não detém direito adquirido sobre os recursos minerais, uma vez que o subsolo pertence à União. Caso ocorra atraso na apreciação da proposta pelo Congresso Nacional, a avaliação do governo é acionar o Poder Judiciário para barrar a remessa integral dos insumos.
A orientação da equipe governamental é que o ingresso de capital estrangeiro no setor extrativo seja permitido, desde que acompanhado do compromisso formal de industrialização dos minérios dentro do território nacional.
A meta da administração federal é assegurar que os elementos extraídos sejam transformados no país em itens de alto valor agregado, servindo de insumo para a cadeia de fabricação de baterias, chips, equipamentos de defesa e tecnologias de precisão.
