O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, determinou a abertura formal de um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. A banca pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O anúncio oficial ocorreu durante uma reunião extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, convocada de urgência para debater desdobramentos da crise institucional envolvendo o STF. A representação tramita no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do DF.
O procedimento tem como base principal os indícios trazidos em relatórios recentes da Polícia Federal que se tornaram públicos no contexto dos desdobramentos da operação sobre o Banco Master. A banca atua sob o nome Barci de Moraes Sociedade de Advogados em São Paulo e utiliza a razão social Barci & Barci no Distrito Federal.
Apuração sobre conduta e ética profissional
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF vai examinar se os advogados vinculados à banca incorreram em violações diretas ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia. As apurações abrangem diferentes aspectos da atuação profissional do grupo.
Entre os pontos centrais sob análise dos conselheiros estão possíveis conflitos de interesses, captação indevida de clientes, atos incompatíveis com a dignidade da advocacia e o eventual uso de estruturas do escritório para facilitar práticas ilícitas.
“Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, declarou o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, ao fundamentar a instauração do procedimento durante a sessão.
Sócios intimados e intermediação sob suspeita
Ao todo, cinco integrantes do escritório familiar serão notificados formalmente para apresentar defesa nos autos do processo disciplinar. Estão na lista de intimados:
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Giuliana Barci de Moraes
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Alexandre Barci de Moraes
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Viviane Barci de Moraes (comandante do escritório e esposa do ministro)
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Ana Cláudia Consani de Moraes
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Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
A OAB-DF deliberou ainda pela abertura de uma segunda representação ético-disciplinar individual contra o advogado Ciro Soares. O jurista aparece citado em relatórios investigativos da Polícia Federal como suposto intermediário de contatos entre o empresário Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sigilo e contraditório garantidos
A diretoria da seccional ressaltou que a abertura dos processos obedece estritamente às normas regimentais e legais. O trâmite será resguardado por sigilo funcional até a deliberação final do plenário.
“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa, respeitando todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, informou a OAB-DF em nota oficial.
Posicionamento da banca de advocacia
O escritório Barci de Moraes reagiu ao anúncio emitindo nota pública na qual contesta a medida e associa a iniciativa do presidente da entidade ao período eleitoral interno da Seccional.
Segundo a manifestação do escritório, as acusações ventiladas já teriam sido objeto de apuração e posterior arquivamento no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo argumentou que espera a revisão da postura adotada pela presidência da OAB-DF para evitar o acionamento das medidas judiciais cabíveis.
