A equipe jurídica e de comunicação da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou formalmente a missões e observadores internacionais, relatos detalhados contendo evidências de supostas falhas técnicas e tratamento assimétrico por parte das plataformas da Meta — empresa dona do WhatsApp, Instagram e Facebook.
A apresentação reuniu dados e relatórios que sustentam a tese de que os critérios de moderação e o funcionamento dos algoritmos da empresa vêm provocando um desequilíbrio no debate político digital.
Entidades internacionais acompanham denúncia
O dossiê foi levado ao conhecimento de importantes comissões e organismos internacionais que acompanham o pleito eleitoral no país.
Entre os órgãos notificados estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a Liga dos Estados Árabes e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países da CPLP (ROJAE-CPLP).
Ao todo, o documento entregue aos observadores lista oito ocorrências fundamentadas em estudos e levantamentos técnicos. Segundo a campanha governista, o comportamento das redes sociais estaria beneficiando a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no ambiente virtual.
“As falhas técnicas alegadas pela Meta, sem esclarecimentos claros, têm impacto seletivo, pois não há comprovação equivalente sobre consequências negativas em relação à campanha do adversário do presidente Lula”, afirma o documento apresentado pela equipe técnica.
Afronta à legislação e viés tecnológico
No relatório levado aos observadores, a coligação de Lula aponta que os episódios registrados configuram um quadro de afronta direta à legislação eleitoral, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A argumentação jurídica defende que a conduta ou eventual omissão da multinacional impõe restrições indevidas à circulação de conteúdos do candidato petista, afetando a equidade do processo democrático nas redes.
A ofensiva internacional da campanha ocorre de forma paralela às ações protocoladas na Justiça Eleitoral brasileira sobre o uso de inteligência artificial em ferramentas da própria big tech.
Decisão do TSE e multa diária de R$ 500 mil
As denúncias ganharam desdobramento judicial após a coligação Brasil Pronto Pra Mais acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o comportamento do assistente de inteligência artificial Meta AI.
Segundo a representação, o sistema informava aos usuários a impossibilidade de produzir conteúdos associados à imagem de Lula, ao mesmo tempo em que permitia a geração e edição de imagens e textos com o nome de Flávio Bolsonaro.
Diante dos indícios apresentados, a Corte eleitoral acolheu o pedido e expediu uma determinação mandamental para coibir assimetrias durante a reta final da disputa.
A decisão judicial ordenou expressamente que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos candidatos até o término do segundo turno. Em caso de descumprimento ou reincidência nas práticas apontadas, o tribunal fixou uma multa diária estipulada em R$ 500 mil.
