Apesar da existência de outros métodos de pagamento, como pix e cartões de crédito, o boleto ainda é o meio mais seguro de pagamentos. De acordo com a Febraban – Federação Brasileira dos Bancos-, 75% dos brasileiros ainda preferem efetuar pagamentos por boletos. Um estudo divulgado pela federação revelou também um dado preocupante: o crescimento de 45% dos golpes envolvendo boletos falsos no país. Especialistas afirmam que a informação é fundamental para evitar cair nesse tipo de armadilha e compreender tanto as medidas legais de precaução quanto os meios de recuperação diante de possíveis fraudes.
A advogada Gabriele Arantes, do grupo KSL Associados, esclarece que a prevenção é a melhor defesa e a informação desempenha um papel crucial nesse cenário. “Conferir os canais de emissão e envio do boleto, verificar os dados bancários do beneficiário e não efetuar pagamento quando o beneficiário for pessoa diversa da relação de consumo são cuidados essenciais”, orienta.
A legislação brasileira desempenha papel fundamental na salvaguarda dos consumidores, protegendo os dados pessoais e promovendo transações seguras. Em caso de golpe, Gabriele Arantes sugere uma ação conjunta: “Entrar em contato com a credora, registrar um Boletim de Ocorrência para instauração do inquérito policial e, por fim, ingressar com ação judicial para tentativa de recuperação dos valores”.
No que se refere à responsabilidade das instituições financeiras, estas são responsáveis de forma objetiva pelos danos causados por fraudes em transações bancárias, de acordo com o entendimento do STJ. É papel da credora orientar os clientes a não efetuarem pagamentos com informações diversas, a fim de prevenir esse tipo de fraude.
No contexto desse tipo de crime, a atuação da Polícia e do Poder Judiciário é crucial. A Polícia, ao investigar as evidências e ouvir as vítimas, desempenha um papel vital na localização e responsabilização dos infratores. Por sua vez, o Poder Judiciário atua para garantir a compensação dos danos sofridos pela vítima, mesmo que o infrator não seja encontrado. “A consciência dos consumidores e a adoção de medidas preventivas emergem como pilares fundamentais para combater os boletos falsos e manter a segurança nas transações financeiras no país”, conclui Gabriele.
