CGU aponta fraude milionária na Confederação dos Pescadores: entidade sem funcionários recebeu R$ 57 milhões em um ano

Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela indícios de fraude em larga escala na Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA). A entidade, que não possui um único funcionário registrado, registrou um “aumento exponencial” no número de filiados logo após firmar um convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo a cobrança de mensalidades diretamente sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com o relatório obtido pela imprensa, o número de filiados saltou de zero em 2022 para mais de 340 mil em 2023, alcançando 445 mil no primeiro trimestre de 2024. O crescimento resultou em uma arrecadação superior a R$ 57,8 milhões em apenas um ano, com R$ 41 milhões movimentados nos primeiros três meses de 2024 — um desempenho considerado “impossível de ser atingido legalmente” pela CGU.

⚠️ Crescimento incompatível e suspeita de fraude em massa

A auditoria da CGU destaca que, mesmo sem qualquer registro trabalhista na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a CBPA chegou a incluir mais de 187 mil novos descontos de filiados em apenas 30 dias.

“Considerando 22 dias úteis no mês e 8 horas de trabalho diário, isso equivaleria a 17,7 cadastros por minuto, algo humanamente inviável e incompatível com a capacidade operacional da entidade”, aponta o relatório.

A Controladoria suspeita que a CBPA tenha contratado empresas de telemarketing para coletar dados e promover filiações em massa, o que é terminantemente proibido pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS.

💀 Descontos em benefícios de pessoas mortas

O documento também traz um dado estarrecedor: a CGU identificou mais de 40 mil tentativas de desconto em benefícios de segurados já falecidos.

“Foram constatadas solicitações de inclusão de descontos em benefícios inativos em razão do falecimento do titular”, descreve o texto.

Em um dos casos citados, a confederação teria tentado descontar a mensalidade de uma aposentada falecida em 2016, quatro anos antes da criação da própria CBPA, fundada oficialmente em maio de 2020.

💰 O contrato com o INSS e a farra dos descontos

A CBPA firmou com o INSS um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que lhe permitiu cadastrar filiados e autorizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários.
Na prática, a CGU aponta que a entidade usou o convênio para promover cobranças indevidas, sem comprovar a adesão dos segurados.

O caso motivou a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) pela CGU, que pode levar à invalidação do convênio e à devolução dos valores recebidos indevidamente. O relatório também foi encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias.

🧩 Relações políticas e silêncio da CBPA

A CBPA é presidida por Abraão Lincon, que nos últimos anos manteve proximidade com parlamentares e dirigentes do INSS. Em eventos oficiais, ele foi fotografado ao lado do diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, e do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados.

Procurada pela reportagem, a confederação não respondeu aos pedidos de esclarecimento. O presidente Abraão Lincon também foi contatado, mas não retornou às mensagens nem às ligações.

⚖️ O que diz a CGU

Para a CGU, o caso representa um dos maiores esquemas de irregularidades já detectados em entidades conveniadas ao INSS. O relatório ressalta que o crescimento vertiginoso de filiações, a ausência de estrutura administrativa e as tentativas de desconto sobre benefícios inativos indicam fraude sistêmica e possível falsificação de dados.

O documento conclui que a CBPA “não detém capacidade técnica, administrativa ou operacional” para gerir os benefícios e que há indícios de enriquecimento ilícito e uso indevido de dados de aposentados.

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📍 Reportagem: Redação MB News / Brasília.

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