O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.962/2024, que atualiza a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), após processo de consulta e participação social. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de março.
A finalidade da PNDR é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
O decreto estabelece que a PNDR fundamenta-se na mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.
Entre as estratégias da PNDR, está a estruturação do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional para assegurar a articulação setorial das ações do Governo Federal, a cooperação federativa e a participação social. Outra tática é a implementação do Núcleo de Inteligência Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Também é prevista a estruturação de modelo de planejamento integrado, por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento, pactos de metas e carteiras de projetos em diferentes escalas geográficas. Será estruturado, ainda, o Sistema Nacional de Informações do Desenvolvimento Regional, para assegurar o monitoramento e a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira.
- Segundo o decreto, o planejamento e a implementação das ações da PNDR observarão, preferencialmente, os seguintes eixos estratégicos:
- desenvolvimento produtivo;
- difusão do conhecimento, da tecnologia e da inovação;
- educação e qualificação profissional;
- infraestruturas econômica e urbana;
- desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais;
- fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos;
- meio ambiente e sustentabilidade.
PROCESSO — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, em 2023, consulta pública para retomar os canais de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
A atualização da PNDR visa atender às sugestões de melhorias apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório no ano de 2022. Uma delas é acompanhar, monitorar e avaliar, de forma sistemática e consistente, a aplicação dos recursos e seus impactos.
A PNDR foi instituída em 2007 e atualizada pela primeira vez em 2019. A primeira revisão foi feita com base no conteúdo discutido e amadurecido durante a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada em 2013, e em Grupos de Trabalho criados em 2018.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
