Nesta quarta-feira (24), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou um projeto de lei que obriga a empresa ByteDance, da China, a vender o TikTok no país em um ano. A medida foi aprovada pela Câmara e Senado e, caso a rede social não passe a ser comandada por algum empresário norte-americano, ela será banida do país.
Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da ESPM, comenta que a constitucionalidade dessa medida provavelmente será contestada judicialmente e que a implementação desta lei também precisará ser analisada quanto ao seu impacto prático e suas implicações mais amplas para a indústria tecnológica e relações internacionais.
Além disso, Crespo acredita que a justificativa para o sancionamento da lei baseia-se em preocupações com a segurança dos dados dos usuários americanos, que poderiam ser acessados por entidades chinesas, devido às ligações da empresa-mãe do TikTok com a China. “Essa medida levanta questões sobre a liberdade de expressão e o alcance do governo em regular ou restringir plataformas digitais com base em considerações geopolíticas”, diz o professor da ESPM.
O especialista está disponível para realizar entrevistas.
Marcelo Crespo é advogado com extensa experiência em atender empresas nacionais e multinacionais em demandas que envolvam direito digital (privacidade e proteção de dados, transformações digitais, blindagem de websites, segurança da informação), criminal e compliance. Atua como coordenador e professor dos cursos de graduação e pós-graduação de direito da ESPM-SP.
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