O Parlamento do Reino Unido deu um passo ousado na regulamentação das redes sociais e aprovou a Lei de Segurança Online, impactando gigantes como Facebook, YouTube e TikTok.
Segundo Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, essa lei visa combater pornografia, o discurso de ódio e proteger as crianças no mundo digital. “A secretária de Ciência e Tecnologia do Reino Unido a chama de ‘revolucionária’. Mas, a iniciativa tem seus contrapontos, pois a lei enfrenta críticas sobre a liberdade de expressão e aplicação, além de ter a pressão de WhatsApp e Signal com ameaças de deixar o mercado britânico”.
O especialista explica que depois que virar lei, todo o conteúdo ilegal será removido e as crianças protegidas de material inadequado. “Empresas que não seguirem a regra podem enfrentar multas pesadas (até 10% do faturamento anual das empresas). Essa proposta destaca como a internet e as redes sociais impactam a saúde mental dos jovens, com famílias responsabilizando essas plataformas por tragédias”, diz Crespo
Existe uma boa chance de o Brasil ter uma legislação com normas semelhantes às aprovadas no Reino Unido. “Não é segredo que aqui tramita o PL das Fake News que trata de temas como os do Reino Unido. Inclusive, no começo do ano, o relator Orlando Silva chegou a tentar pautar a votação do PL, mas na sequência vimos um forte movimento de resistência das big techs para impedir ou frear essa movimentação. Mas, está bastante claro que tanto o poder executivo quanto para o Judiciário há um entendimento de que essas plataformas precisam ter a sua responsabilidade legalmente alterada”, conclui Crespo.
O especialista está disponível para comentar o assunto.
Sobre a ESPM
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