A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) descartou a apresentação imediata de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no Senado Federal. A decisão foi alinhada durante reunião a portas fechadas realizada na sede da entidade, em Brasília, contando com a participação de lideranças de todas as 27 seccionais do país.
Apesar de afastar o pedido de cassação no momento, a entidade deliberou pela criação de uma comissão especial dedicada a examinar a conduta dos magistrados da Suprema Corte. O foco da apuração interna está no desdobramento das investigações que envolvem o Banco Master, instituição financeira mantida pelo empresário Daniel Vorcaro.
Após o encerramento do encontro extraordinário, a direção da Ordem peticionou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja concedido acesso integral aos autos e documentos que integram os inquéritos da Polícia Federal.
Mobilização das seccionais e posicionamento oficial
A deliberação nacional ocorreu no dia seguinte à aprovação, pela seccional da OAB do Distrito Federal, de uma proposta para acionar o Senado contra Moraes e Toffoli por indícios de crime de responsabilidade. Movimentação semelhante já havia sido registrada pela OAB do Paraná, que defendeu o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes na semana anterior.
Durante a reunião em Brasília, representantes de diversas unidades estaduais pressionaram por uma resposta contundente da instituição diante do desgaste institucional no Judiciário. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, explicou os motivos técnicos que fundamentaram a decisão do Conselho Federal.
“Não será pedido nenhum afastamento até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal. Nos falta, nesse momento, elementos para que nos levem a sugerir ou apoiar um pedido de impeachment no Senado.”
Simonetti garantiu que o grupo de trabalho atuará na análise minuciosa do acervo probatório para esclarecer as suspeitas que pairam sobre integrantes da alta cúpula do Judiciário brasileiro.
“Esperamos desvendar tudo aquilo que a sociedade brasileira tem de dúvidas ainda hoje sobre a participação ou não de autoridades da República perante as investigações. Esse é o papel da Ordem.”
Pedido de suspeição de Gonet e fim do inquérito das fake news
No documento formal protocolado no STF, a Ordem das Advogados incluiu a solicitação para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare suspeito e se afaste das apurações do caso Master. A medida se fundamenta no fato de Gonet ter sido cobrado por Fachin após relatórios da PF registrarem trocas de mensagens e citações diretas ao seu nome nas apurações.
A petição da Ordem também reiterou a cobrança histórica da advocacia pelo encerramento definitivo do inquérito das fake news. Em movimento paralelo, o ministro Edson Fachin determinou a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito e suspendeu decisões conflitantes proferidas por André Mendonça e Flávio Dino sobre a gestão de procedimentos na Polícia Federal.
A comissão de avaliação da OAB será formada por integrantes da diretoria do Conselho Federal e pelos presidentes das seccionais estaduais. O parecer técnico resultante do exame dos documentos será submetido à votação do Conselho Pleno, que deliberará sobre a adoção de eventuais medidas judiciais ou políticas.
