O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de medida liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar buscava obrigar a presidência do Senado Federal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas relações entre ministros da Suprema Corte e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em sua análise preliminar, o magistrado considerou que não existem elementos jurídicos que justifiquem uma intervenção urgente do Poder Judiciário no funcionamento da Casa Legislativa.
Para o relator, a concessão de mandado de segurança contra atos do Legislativo exige a demonstração inequívoca de omissão inconstitucional, situação que não ficou configurada no caso em questão.
Zanin fundamentou a negação ressaltando que a matéria já foi objeto de requerimento anterior sobre o Banco Master. O novo pedido, segundo a avaliação do ministro, não traz fatos novos e autônomos, configurando apenas um desdobramento do tema principal.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, argumentou o ministro Cristiano Zanin.
Apesar do indeferimento da liminar, a ação continuará tramitando na Corte Superior. O ministro determinou a notificação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para prestar esclarecimentos formais.
Após a manifestação do Senado, o processo seguirá para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ser submetido ao julgamento do plenário do STF.
Em nota oficial encaminhada à imprensa, o senador Alessandro Vieira criticou o posicionamento adotado pelo relator no Supremo e informou que adotará novas medidas judiciais.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou Alessandro Vieira.
O requerimento de CPI do senador contava com 41 assinaturas de parlamentares, superando o patamar mínimo exigido pela Constituição Federal. O objetivo do grupo era apurar eventuais vínculos pessoais, financeiros ou funcionais dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com a gestão do Banco Master.
A peça apresentada à Justiça apontava uma omissão deliberada da mesa diretora do Senado, argumentando que o protocolo se encontrava parado há quase seis meses com o status de “aguardando encaminhamento”.
Cenário político no Senado
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Apoio no Congresso: Levantamento realizado em junho indicou que mais de 70% dos parlamentares apoiam a instalação da CPI do Caso Master.
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Prerrogativa da Presidência: A abertura depende de ato formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que não deu andamento aos pedidos protocolados.
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Posicionamento de Alcolumbre: O presidente do Senado declarou anteriormente que a instalação de uma comissão sobre o caso serviria prioritariamente como “palanque eleitoral”.
