A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro determinou a penhora e a avaliação de uma mansão pertencente ao humorista e ator Renato Aragão, de 91 anos. A decisão judicial busca garantir o pagamento de uma dívida referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), acumulada entre os anos de 2021, 2022 e 2023.
A determinação foi proferida pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres no âmbito de uma ação de execução fiscal movida pelo município do Rio de Janeiro. De acordo com os autos do processo, o artista já havia sido citado anteriormente pela Justiça, mas não efetuou o pagamento dos débitos dentro do prazo legal.
Procedimentos judiciais e nomeação de depositário
A ordem judicial estabelece que um oficial de Justiça compareça presencialmente ao imóvel, situado no bairro Recreio dos Bandeirantes, para formalizar a penhora e realizar a avaliação oficial da propriedade. O despacho determina ainda que a esposa do humorista, Lilian Aragão, seja devidamente intimada sobre o andamento do processo.
Com a decisão, Renato Aragão foi nomeado fiel depositário do bem. A medida jurídica implica que o humorista continuará exercendo a responsabilidade pela guarda, manutenção e conservação da propriedade enquanto a cobrança tramita na esfera judicial.
Após ser formalmente intimado da penhora, o artista terá um prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução. O recurso é o mecanismo jurídico cabível para contestar os valores cobrados ou apontar eventuais irregularidades na ação.
Posição oficial da assessoria de imprensa
Em nota encaminhada aos veículos de comunicação, a equipe de assessoria de Renato Aragão informou que o corpo jurídico do artista já acompanha o caso e adotou os procedimentos necessários para regularizar os débitos.
“Os advogados acompanham o processo e a dívida será integralmente quitada. Já estão sendo tomadas todas as providências para regularizar a situação junto ao município.”
Histórico da cobrança e características do imóvel
A ação de execução fiscal teve início em dezembro de 2025, quando a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro ajuizou a cobrança cobrando o montante inicial de R$ 548,3 mil em impostos atrasados. Com a incidência de juros, multas e atualizações monetárias, a dívida atualizada alcançou a marca de R$ 676 mil.
A propriedade penhorada fica localizada na região do Pontal Oceânico, no Recreio dos Bandeirantes, e possui cerca de 3 mil metros quadrados de área construída. No ano de 2023, a mansão chegou a ser anunciada no mercado imobiliário por R$ 18 milhões.
A estrutura do imóvel conta com acomodações de alto padrão, incluindo:
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Estrutura interna: Quatro suítes amplas e biblioteca privativa;
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Estrutura externa: Campo de futebol, quadra de tênis, piscina e heliponto homologado;
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Capacidade: Garagem coberta com espaço para até dez veículos.
A determinação de penhora funciona como uma garantia processual e não implica a perda imediata do bem ou a realização automática de venda. Caso a dívida seja quitada pela defesa do artista antes do término do processo, a restrição judicial sobre o imóvel será cancelada. O leilão só seria convocado em caso de esgotamento de todas as etapas de cobrança sem a quitação dos débitos.
