O juiz Rafael Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), condenou a deputada distrital eleita Estéfane Sampaio (Republicanos) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A penalidade foi aplicada em razão da utilização de uma faixa considerada de “grandes proporções” durante o período da campanha eleitoral de 2026.
A decisão judicial foi publicada oficialmente nesta quarta-feira (11) e atende a uma representação formal ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a acusação apresentada pelo órgão ministerial, o material publicitário estava afixado em um veículo utilizado durante atos de campanha e possuía dimensões capazes de gerar um efeito visual assemelhado ao de outdoor, prática vedada pela legislação eleitoral vigente.
Análise do conjunto visual e impacto de outdoor
Ao examinar o mérito do processo e as provas anexadas aos autos, o magistrado corroborou o entendimento do Ministério Público Eleitoral. Na sentença, Rafael Mota destacou que a peça publicitária extrapolava os limites legais estabelecidos para a propaganda em bens móveis e veículos.
O juiz ressaltou que a irregularidade não se restringia apenas ao tamanho isolado da faixa, mas ao impacto gerado pela união de todos os recursos gráficos aplicados no automóvel da campanha.
“A propaganda eleitoral possuía expressivas dimensões e elevado destaque visual, produzindo efeito assemelhado ao de outdoor. Nesse sentido, deve-se considerar não apenas a faixa propriamente dita, mas também sua composição com as plotagens e demais elementos visuais existentes no veículo, formando um conjunto publicitário de grandes proporções, com expressiva exposição da imagem e dos elementos de identificação da candidatura”, fundamentou o magistrado.
Ausência de defesa no processo
Outro ponto destacado na decisão judicial diz respeito à postura processual da parlamentar eleita diante da acusação. Conforme registrado pelo juiz eleitoral, Estéfane Sampaio foi devidamente comunicada sobre a ação judicial, mas deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar manifestação nos autos.
“Ressalte-se, ainda, que a representada, embora regularmente notificada, deixou de apresentar defesa, não tendo produzido elementos capazes de infirmar as provas apresentadas pelo representante”, completou Rafael Mota ao fixar a condenação pecuniária de R$ 5 mil.
A reportagem tentou contato com a assessoria da deputada distrital eleita Estéfane Sampaio para obter um posicionamento sobre a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
