A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota oficial nesta terça-feira (17) com críticas contundentes ao projeto de ajuste fiscal em análise no Congresso Nacional. Segundo a entidade, o texto representa um aumento direto de impostos sobre empresas e consumidores, sem apresentar medidas estruturais para conter o crescimento das despesas públicas.
Na avaliação da federação industrial, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do equilíbrio das contas públicas avança em ritmo acelerado no Legislativo. A entidade aponta que a proposta tenta fechar o orçamento de 2027 apoiada na elevação da carga tributária e no adiamento de dívidas governamentais.
“O setor produtivo e a sociedade não aguentam pagar mais impostos para financiar um Estado que não equilibra seus próprios gastos”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Restrição a créditos tributários e perda de repasses
Entre os principais pontos questionados pela Fiesp está a autorização para limitar o uso de créditos tributários pelas empresas na quitação de impostos federais. Para a entidade, restringir a compensação de valores que os contribuintes têm a receber do governo federal provoca insegurança jurídica no ambiente de negócios.
De acordo com as projeções da federação, apenas essa alteração pode retirar até R$ 18,3 bilhões do caixa das empresas somente em 2027. O bloqueio parcial desses recursos afeta diretamente o fluxo financeiro e a capacidade operacional do setor produtivo.
Além do impacto sobre a iniciativa privada, o pacote fiscal também reduz receitas destinadas às administrações locais. A Fiesp estima que o conjunto das mudanças tributárias previstas no projeto pode retirar mais de R$ 30 bilhões de estados e municípios até 2030.
Peso maior sobre as famílias de menor renda
A entidade também alertou para os reflexos das medidas no bolso do consumidor brasileiro, com efeito mais severo sobre a população de baixa renda. Segundo a Fiesp, o aumento da tributação sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido, somado a outras alterações do texto, tende a ser repassado aos preços finais de produtos e serviços.
Pelos cálculos técnicos da federação, famílias com renda mensal próxima de R$ 2 mil devem ter um gasto adicional de aproximadamente R$ 105 por ano em razão das mudanças tributárias. Proporcionalmente aos rendimentos, esse peso financeiro será mais que o dobro do impacto estimado para as famílias de maior poder aquisitivo.
Ao concluir o posicionamento, a Fiesp reiterou que considera necessário realizar um ajuste fiscal no país, mas defendeu que o equilíbrio orçamentário seja buscado por meio do controle efetivo das despesas públicas, e não com novos aumentos de impostos. A entidade solicitou ainda que o Congresso conduza uma análise técnica e aprofundada da proposta antes de encerrar sua votação.





