A Prefeitura de Goiânia voltou a protagonizar um escândalo administrativo ao firmar, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), um contrato emergencial de R$ 35,2 milhões com a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda, para o abastecimento da frota oficial do município.
A contratação, celebrada sem licitação convencional, expõe não apenas a suspeita de direcionamento e favorecimento, mas também a negligência das instituições de fiscalização, que parecem adotar uma postura de inércia diante de indícios de grave irregularidade.
❌ Emergência fabricada, fiscalização ausente
O contrato foi firmado após o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 039/2023, cujo vencedor teve o contrato rescindido. Em vez de convocar a segunda ou terceira colocada, a Prefeitura preferiu abrir um processo emergencial, sem qualquer convite às demais empresas que participaram do certame.
Essa manobra levanta a suspeita de que a “emergência” foi construída artificialmente. Ainda assim, nem o Ministério Público nem a Câmara Municipal de Goiânia tomaram qualquer medida efetiva para questionar o procedimento.
Enquanto a população enfrenta cortes de serviços e dificuldades em áreas essenciais, milhões são direcionados sem transparência, sem que os órgãos competentes atuem com o rigor necessário.
💸 Contrato milionário, brechas para preços acima do mercado
O contrato emergencial (nº 068/2024) prevê o fornecimento de 6,43 milhões de litros de combustível, com reembolso mensal próximo a R$ 3 milhões.
Embora cite taxa de administração “negativa” (-1,51%), o termo de referência permite práticas que podem resultar em pagamentos superiores aos preços médios de mercado, já que não estabelece limites claros além da tabela da ANP.
Novamente, nem os vereadores nem o Ministério Público exigiram garantias técnicas e financeiras adequadas. A omissão do Legislativo e do MP cria um ambiente permissivo para abusos.
Valores possivelmente acima do mercado
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O contrato nº 068/2024 permite abastecimento em qualquer posto credenciado, apenas limitado pelos parâmetros médios da ANP.
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Como a ANP apresenta apenas médias de referência, nada impede que os postos conveniados pratiquem valores superiores aos observados na cidade, dentro da margem.
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O termo de referência não fixa teto objetivo por litro para etanol, gasolina e diesel.
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Prejuízo: risco de pagamentos sistemáticos acima dos preços de bomba praticados em Goiânia, com margem estimada entre 5% a 15% acima do mercado local, podendo gerar sobrecusto mensal de até R$ 450 mil.
3. Emergência fabricada = custo de oportunidade
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A alegação de “risco de desabastecimento” não se sustenta, pois havia empresas aptas no pregão original.
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Se a Prefeitura tivesse convocado a segunda colocada, o contrato poderia ter sido mantido no valor mais competitivo já ofertado na licitação.
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Prejuízo: diferença entre o preço licitado e o emergencial, estimada em R$ 3 a 5 milhões ao longo da vigência.
4. Volume contratado acima da real demanda
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O contrato prevê até 6,43 milhões de litros de combustível em 12 meses — volume considerado elevado em relação ao histórico de consumo da frota municipal.
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Estimativas internas apontam que a média anual de consumo real da frota gira em torno de 4,8 a 5,2 milhões de litros.
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Ou seja, há excesso contratado de até 1,6 milhão de litros, que pode não ser utilizado, mas que garante à contratada margem para faturar dentro do teto global.
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Prejuízo: contratação de volume inflado, que pode significar até R$ 8 milhões reservados além da necessidade real.
5. Taxa de administração “negativa” ilusória
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No papel, a Neo Consultoria apresentou taxa de administração de -1,51%, o que em tese reduziria os custos.
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Contudo, esse desconto é simbólico e pode ser compensado com a falta de controle sobre os preços reais de bomba.
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Exemplo: se o posto cobra R$ 0,20 acima do preço médio da cidade, esse acréscimo supera facilmente o desconto prometido.
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Prejuízo: falsa economia, com risco de sobrepreço líquido disfarçado por um índice negativo.
📌 Estimativa de perdas
Somando os fatores:
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Pagamento acima do mercado: até R$ 5,4 milhões/ano.
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Diferença entre licitação anulada e contrato emergencial: R$ 3 a 5 milhões.
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Volume inflado acima da necessidade real: até R$ 8 milhões.
👉 O contrato emergencial pode resultar em prejuízo total estimado entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões ao longo de sua vigência.
⚠️ Câmara e MP: silêncio ensurdecedor
Até agora, a Secretaria Municipal de Administração não se manifestou. A Neo Consultoria também não respondeu.
Mais grave, porém, é o silêncio cúmplice da Câmara de Vereadores, que deveria fiscalizar o Executivo, e a inércia do Ministério Público, que tem a missão constitucional de zelar pelo interesse público.
Ambos permanecem omissos diante de uma contratação bilionária de combustíveis que ignora a legalidade e ameaça os cofres municipais.
📌 Conclusão opinativa
O contrato de R$ 35 milhões com a Neo Consultoria expõe não apenas a conduta suspeita da Prefeitura, mas também a fragilidade institucional em Goiânia. O Executivo age à margem da transparência, enquanto os órgãos de controle assistem calados.
A negligência da Prefeitura só se sustenta porque encontra eco no silêncio da Câmara e na inércia do Ministério Público. A cidade paga a conta de um jogo em que a “emergência” virou desculpa e a fiscalização virou ficção.
O contrato emergencial da Prefeitura de Goiânia com a Neo Consultoria não é apenas um ato administrativo questionável. Ele é um dreno financeiro que:
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dispensa a concorrência,
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permite preços acima do mercado,
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prevê volume inflado de combustível,
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e transfere milhões em recursos públicos para uma empresa ligada a grupos já contestados em outros contratos.
A inércia da Câmara Municipal e do Ministério Público agrava a situação: ao não agir, naturalizam o prejuízo e abandonam o papel de guardiões do interesse coletivo.
