O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou na manhã de hoje (27/11) a Operação Comorbidade, para cumprimento de três mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão, em investigação dos crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Foram presos o secretário, o secretário executivo e o diretor financeiro da pasta.
Foi determinado ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três agentes públicos investigados.Os mandados foram expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital, atendendo a pedido do MPGO, e cumpridos com apoio da Polícia Militar.
A investigação aponta para a associação dos alvos para a prática reiterada de crimes, com a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública. Constatou-se a existência de pagamentos irregulares, inclusive com preterição da ordem cronológica de exigibilidade.
Os mandados foram cumpridos na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, nas residências dos alvos de prisão e de um empresário que presta serviços à pasta. Em posse de um dos alvos foram encontrados R$ 20.085,00 em dinheiro.
Esquema impactou o atendimento à população
Conforme apurado, os envolvidos deixaram de repassar verbas públicas previstas em convênios a entidades do terceiro setor responsáveis pela gestão de unidades hospitalares e maternidades da capital, especialmente à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), deixando-a com passivo de R$ 121,8 milhões junto a fornecedores, portanto, sem condições de funcionamento regular.
Paralelamente à atuação do esquema criminoso, a rede pública de saúde da capital enfrenta uma crise de gestão multifatorial sem precedentes, caracterizada pela desestruturação progressiva da assistência hospitalar, restrição ao acesso a leitos de enfermaria e UTI, falta de inúmeros básicos, interrupção de serviços essenciais, graves deficiências em políticas públicas de assistência básica, descumprimento reiterado de decisões judiciais, frustração e burla deliberada à atuação dos órgãos de controle externo, além de indícios de irregularidades em diversas contratações.
Essa situação resulta em violação massiva de direitos fundamentais, especialmente dos direitos à vida e à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde.
Os mandados estão sendo cumpridos pelo GAEPP, com apoio de 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado de polícia e vinte e oito policiais militares.
