A definição de critérios legais claros e consistentes é fundamental para resolver conflitos territoriais, que podem perdurar por décadas na justiça, acarretando em insegurança jurídica. Nesse sentido, o Marco Temporal para terras indígenas estabelece regras que garantem estabilidade ao contribuir para a resolução de disputas territoriais, propiciando o desenvolvimento social e econômico das comunidades, das regiões e do país.
É importante que a questão fundiária do país seja pacificada e que o direito de propriedade seja mantido, a fim de que os cidadãos tenham segurança de que não serão retirados de suas propriedades por eventos do passado, ao mesmo tempo em que os povos originários tenham seus direitos garantidos.
Dessa forma, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) espera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre este tema, cuja votação continuará nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, apazigue socialmente o país, impedindo a geração de novos conflitos territoriais, que serão prejudiciais ao crescimento sustentável do Brasil e do povo brasileiro.
São Paulo, 26 de Setembro de 2023
