O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu adiar o julgamento que estava agendado para a próxima quarta-feira (23) referente à atuação do ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master. A nova data para a apreciação da matéria no plenário da Corte ainda será definida.
A determinação de Fachin ocorreu após os desdobramentos da sessão extraordinária realizada na última terça-feira (15), quando os ministros iniciaram a discussão sobre um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A análise abriu margem para questionamentos formais sobre a tramitação dos inquéritos e a regularidade das relatorias dos processos.
Impasse processual e questão de ordem
Durante o julgamento do início da semana, que tratava de relatórios da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro com citações a Moraes, foi apresentada uma questão de ordem. A proposta sugere a reunião das apurações relativas a Moraes e a Mendonça, além de defender a redistribuição dos autos segundo o regimento interno.
O texto do requerimento prevê ainda que, caso ocorra a redistribuição, todos os magistrados citados nas investigações com indícios de irregularidades sejam formalmente identificados. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministros mencionados seriam notificados para manifestação formal.
Contudo, a deliberação dessa questão de ordem foi interrompida após o ministro Flávio Dino apresentar pedido de vista. Para o presidente da Corte, não seria adequado prosseguir com a pauta de Mendonça enquanto o plenário não pacificar as regras de tramitação dos dois procedimentos conexos.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, despachou Fachin.
Troca de acusações no ambiente interno
O adiamento ocorre em meio a um ambiente de forte tensão interna entre os integrantes do tribunal. Nesta mesma quinta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas públicas à condução de André Mendonça no caso Master, referindo-se às atuações do colega com os termos “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” ao criticar a exposição de trechos da investigação.
Mendonça rebateu as declarações por meio de nota oficial, sustentando que a preocupação com o vazamento de dados tem sido demonstrada de forma seletiva por determinados setores. O ministro registrou que a divergência jurídica é natural, mas condenou o que classificou como tentativas de constranger julgadores, reiterando a necessidade da criação de um código de ética interno para a Corte.
Adicionalmente, veio a público um ofício encaminhado por Gilmar Mendes ao presidente da Segunda Turma do STF, ministro Luiz Fux. No documento, o decano questiona a convocação de sessão do colegiado que referendaria a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alegando ausência de comunicação prévia a todos os membros.
Entenda a origem dos procedimentos
O desgaste institucional teve início a partir de relatórios elaborados pela Polícia Federal, por determinação de André Mendonça, com base no material apreendido no celular do empresário Daniel Vorcaro. O documento registrou diálogos entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Após o envio do material à Procuradoria-Geral da República, a PGR se manifestou pelo arquivamento e questionou os procedimentos de produção do relatório. Na sequência, Moraes questionou a conduta de Mendonça no caso e chegou a abrir apuração dentro do Inquérito das Fake News, medida que posteriormente foi desmembrada por Fachin em um procedimento autônomo.
“Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.”
Com o pedido de vista de Flávio Dino pendente de devolução e a redesignação determinada por Fachin, a definição sobre o rito de análise das condutas de Moraes e Mendonça segue aguardando nova inclusão na pauta do plenário.
