Uma ação popular protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata do pagamento de remunerações e benefícios públicos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa questiona a manutenção dos repasses financeiros ao parlamentar, que deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos na última terça-feira (27).
O processo foi movido pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma na última sexta-feira (30). Na petição, os juristas argumentam que a saída do congressista do território nacional inviabiliza o exercício efetivo das atividades parlamentares no Senado Federal.
Legislação e alegação de desvio de finalidade
Segundo os autores da ação, a continuidade dos pagamentos em favor do senador representa um quadro de lesão ao erário e desrespeito aos princípios fundamentais da administração pública. Os advogados sustentam que manter a estrutura do mandato sob financiamento público enquanto o titular se encontra no exterior configura desvio de finalidade dos recursos da União.
“A permanência do parlamentar no exterior impede o exercício do mandato e lesa o erário, ferindo diretamente o princípio da moralidade administrativa.”
A petição solicita a interrupção liminar de todos os vencimentos de Flávio Bolsonaro. O pedido abrange a suspensão do salário parlamentar, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota para o exercício da atividade parlamentar.
Contexto da viagem e determinações judiciais
A viagem de Flávio Bolsonaro ocorreu dois dias após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o pleito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu determinação para que o parlamentar entregasse seus passaportes e permanecesse no país.
Ao desembarcar em solo norte-americano, o senador divulgou notas públicas sobre a conjuntura política brasileira. Na primeira manifestação veiculada em suas redes sociais, o parlamentar declarava-se o “verdadeiro presidente eleito”, trecho que foi posteriormente alterado para a definição de “líder do Brasil” após reação negativa no meio político.
Repercussão entre aliados e órgãos eleitorais
As declarações divulgadas a partir do exterior provocaram posicionamentos de aliados do próprio partido. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou a importância de manter a estabilidade institucional e o respeito ao processo democrático.
“A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente. Entendo o sentimento de Flávio, entendo sua indignação e sua revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente.”
Por sua vez, o ex-coordenador da campanha presidencial do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que não existem elementos que sustentem teses de irregularidade no pleito. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também se manifestou publicamente para reforçar a integridade dos sistemas de votação e a segurança da apuração realizada pela Justiça Eleitoral.
