O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), reagiu publicamente à recente decisão da Justiça Federal que autorizou a empreiteira OAS a receber R$ 2,42 milhões referentes à venda do triplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro das investigações envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. Em publicação nas redes sociais realizada nesta quinta-feira (12), o ex-magistrado afirmou que o Poder Judiciário “nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.
Ao comentar a repercussão do despacho judicial, Moro buscou contestar leituras políticas que apontam a liberação do dinheiro como uma comprovação formal de que o apartamento no litoral paulista nunca esteve vinculado ao chefe do Executivo. Segundo a argumentação do senador, o repasse financeiro à construtora ocorreu exclusivamente porque as sentenças condenatórias contra Lula foram anuladas e a matrícula do bem permanecia registrada em nome da empresa.
“Não vamos reescrever a história”, escreveu Sergio Moro em sua manifestação pública ao criticar as narrativas surgidas após a decisão.
A determinação que liberou a verba foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado autorizou o levantamento exato de R$ 2.428.275,78, montante correspondente ao valor arrecadado com o leilão do apartamento em 2018 — somado às correções monetárias — que permanecia retido em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.
Para fundamentar a devolução dos recursos, o juiz acolheu um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou favoravelmente ao requerimento apresentado pela empreiteira. Na manifestação, a Procuradoria destacou que a OAS comprovou documentalmente ser a proprietária formal do imóvel, inexistindo decisão judicial vigente que vinculasse o patrimônio a terceiros, como Lula, ou justificativa legal para manter o bloqueio financeiro após o arquivamento da ação penal.
O que Sergio Moro disse sobre o triplex de Lula?
Em uma série de postagens na rede social X, Sergio Moro sustentou que o entendimento aplicado na esfera cível não declarou que o apartamento jamais pertenceu ao petista. O parlamentar também argumentou que a anulação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não equivaleu a um julgamento de mérito sobre a inocência do presidente.
“Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, publicou o senador.
Na sequência de seu pronunciamento, o ex-juiz explicou que, diante da invalidação das decisões penais anteriores, a Justiça apenas determinou a entrega do montante financeiro à empreiteira porque não havia mais base jurídica para sustentar a apreensão dos valores. Moro criticou o que classificou como uma tentativa de reescrever o histórico da Operação Lava Jato, enfatizando que as condenações caíram por questões processuais e não porque as acusações tenham sido julgadas improcedentes.
Por que as condenações de Lula no caso do triplex foram anuladas?
No processo original da Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao apartamento no litoral de São Paulo. A denúncia do Ministério Público sustentava que o imóvel havia sido reservado e reformado pela OAS para o petista como vantagem indevida, em contrapartida a benefícios obtidos pela empreiteira em contratos firmados com a Petrobras.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Na ocasião, a Suprema Corte entendeu que a vara paranaense não possuía competência territorial e jurídica para julgar os processos envolvendo o ex-presidente. Posteriormente, o tribunal também declarou a parcialidade de Sergio Moro na condução do processo do triplex.
Com a invalidação dos atos processuais desde a origem, a ação penal acabou encerrada definitivamente após o reconhecimento da prescrição dos crimes investigados em razão do tempo decorrido, fazendo com que as sentenças perdessem qualquer efeito jurídico.
A decisão mais recente da Justiça Federal do Distrito Federal restringe-se à destinação administrativa e financeira do dinheiro bloqueado, não configurando uma nova análise sobre responsabilidade criminal nem uma declaração definitiva sobre a titularidade real do imóvel.
Como foi o leilão do triplex do Guarujá?
Situado no 16º andar do Edifício Solaris, no município do Guarujá, litoral paulista, o apartamento ganhou projeção nacional ao longo da Operação Lava Jato ao ser apontado pelos investigadores como um dos principais exemplos de benefícios supostamente concedidos por empreiteiras a agentes políticos.
Ainda durante a tramitação das execuções provisórias, o imóvel foi levado a leilão judicial em 2018, sendo arrematado pelo valor de R$ 2,2 milhões por um empresário de Brasília. Desde a conclusão da venda, a quantia permaneceu depositada e bloqueada à disposição da Justiça até o despacho que autorizou sua transferência integral à OAS.
