A equipe de defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou em contradição ao emitir um parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do empresário. A manifestação da banca jurídica ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionar-se contra os pedidos de soltura protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial divulgada à imprensa na manhã desta quinta-feira (12), os advogados acusaram o Ministério Público Federal de recorrer a novas justificativas jurídicas para prolongar a detenção de Vorcaro. O empresário encontra-se detido preventivamente no complexo penitenciário da Papudinha, em Brasília, desde março deste ano.
Segundo a argumentação apresentada pela defesa, a Polícia Federal (PF) não identificou vítimas específicas nem a prática de atos de violência relacionados às suspeitas originais que fundamentaram o decreto de prisão há quase nove meses. Os advogados sustentam que Gonet evitou enfrentar essa ausência de elementos iniciais e passou a utilizar o recente indiciamento do banqueiro nas apurações sobre operações financeiras do Master como novo suporte para a custódia.
“Não é juridicamente admissível decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do enfraquecimento ou comprovação da inexistência de seus fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter indefinidamente a privação de liberdade”, declarou a defesa em trecho do comunicado.
Críticas ao suposto caráter político da detenção
Na mesma nota, os representantes legais de Daniel Vorcaro atacaram diretamente a fundamentação utilizada pela PGR para justificar a necessidade de manter o empresário encarcerado. Para a defesa, o documento revela uma preocupação com a repercussão externa do caso em detrimento das garantias processuais.
“O caráter político dessa prisão fica evidente quando a manifestação cita, entre os fundamentos, a ‘criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça’. A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, prosseguiram os advogados.
A defesa ressaltou ainda que o empresário permanece preso há quase nove meses sem sequer responder a uma ação penal formal instaurada contra ele. Ao classificar o parecer do procurador-geral como um “ato jurídico anômalo e insólito” no âmbito do chamado Caso Compliance Zero, os advogados garantiram que continuarão acionando instâncias nacionais e internacionais para obter a revogação imediata da medida.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República
O parecer assinado por Paulo Gonet foi enviado ao STF na noite da última quarta-feira (11) em resposta aos requerimentos da defesa que pediam a liberdade plena ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. No documento, o chefe do Ministério Público sustentou que, caso seja colocado em liberdade, Vorcaro representa risco real de interferência no andamento das investigações.
Para embasar a manutenção da prisão, Gonet destacou o recente indiciamento formal feito pela Polícia Federal contra o banqueiro pelos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As apurações envolvem suspeitas de irregularidades graves nas negociações de carteiras de crédito realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
“No caso, estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa, o seu poder de influência revelado, a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa e, ainda, a existência de valores não recuperados e de possíveis movimentação no exterior, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, escreveu o procurador-geral.
Na avaliação de Paulo Gonet, os advogados de Daniel Vorcaro não apresentaram nenhum fato novo capaz de invalidar os motivos que justificam a custódia cautelar. O procurador-geral também rejeitou a possibilidade de aplicar restrições mais brandas, concluindo que a privação de liberdade continua sendo a única medida proporcional e eficaz diante da complexidade do esquema investigado.
A manifestação da PGR agora aguarda a análise e a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso na Corte.
