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A bomba jurídica que paralisou o motor do agronegócio

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outubro 15, 2025
in Sem categoria
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O governo de Goiás enfrenta um dos maiores abalos políticos de sua gestão. O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão imediata do Termo de Colaboração nº 001/2025 entre o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) e o Governo Estadual, responsável por executar obras rodoviárias bilionárias com recursos do Fundeinfra, fundo abastecido pela chamada “Taxa do Agro”.

A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, aponta ausência de licitação, falta de transparência e risco de dano ao erário, estimado em até R$ 3 bilhões. O documento pede também o ressarcimento dos valores pagos e a suspensão das leis estaduais nº 22.940/2024 e nº 23.291/2025, que criaram o modelo de cooperação direta entre governo e IFAG.

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🏗️ Obras suspensas e construtoras notificadas

A decisão do STF na ADI 7885, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, reforçou a tese do MPGO e suspendeu integralmente as leis estaduais que permitiam transferências diretas de recursos públicos ao IFAG sem processo licitatório.
O efeito foi imediato: todas as obras em execução foram paralisadas por determinação da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Entre as empresas e consórcios atingidos estão:

Empresa / Consórcio Obra / Trecho Valor Estimado Situação Atual
Dynatest Engenharia Ltda. Apoio técnico e estruturação de projetos (CAEP – IFAG) R$ 8,2 milhões (administração e consultoria) Suspenso
Rudra Engenharia Ltda. Elaboração de anteprojeto da GO-461 (Doverlândia) Parte de R$ 96 milhões totais Suspenso
Coplan Engenharia Pavimentação da GO-461 (Mineiros) R$ 96 milhões Suspenso

De acordo com o próprio IFAG, todas as construtoras foram notificadas e as atividades “permanecerão paralisadas até o julgamento definitivo da ação no STF”.


💰 O que está em jogo

O Termo de Colaboração 001/2025 previa R$ 1,158 bilhão em repasses iniciais, com planos de investimento que poderiam superar R$ 3,8 bilhões em obras de infraestrutura rural.
Desse total, R$ 8,2 milhões seriam destinados ao custeio administrativo do IFAG, incluindo pessoal e estrutura interna.

O modelo, amplamente defendido pelo governo Caiado, permitia que o IFAG atuasse como executor de obras públicas utilizando recursos arrecadados do agronegócio goiano — mecanismo que o governador apresentava como exemplo de “eficiência e desburocratização”.

Agora, com a suspensão, todo o cronograma de pavimentação estadual foi interrompido, e empresas contratadas temem prejuízos milionários por obras iniciadas e não pagas.


⚔️ Disputa jurídica e política

A ofensiva do MPGO coincide com o aumento do desgaste político de Ronaldo Caiado, que já enfrenta críticas por suposto uso político do Fundeinfra.
Nos bastidores, aliados apontam que o caso atinge em cheio o núcleo estratégico de financiamento e visibilidade de sua gestão, considerado um dos pilares de sua projeção nacional para 2026.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) reagiu afirmando que a liminar do STF “não encerra o debate constitucional” e que demonstrará a juridicidade das leis que regulamentam o programa.
Entretanto, a promotora Leila Maria sustenta que o modelo viola princípios federais e cria um “atalho ilegal” para execução de obras com dinheiro público, sob a fachada de uma entidade privada de apoio.


🧩 Efeitos colaterais e rachaduras políticas

A suspensão das obras expôs rachaduras na base política de Caiado, especialmente entre produtores rurais e lideranças regionais que esperavam a pavimentação de rodovias estratégicas.
Parlamentares ligados ao agronegócio passaram a cobrar explicações sobre a destinação dos recursos da Taxa do Agro, enquanto prefeitos e vereadores pressionam o governo por alternativas para não perder obras já iniciadas.

Internamente, o episódio reacende a disputa entre o grupo técnico da Goinfra e os dirigentes do IFAG, acusados por técnicos de operarem um sistema “paralelo de obras públicas”, sem controle licitatório ou transparência.


📉 Consequências imediatas e riscos futuros

  1. Paralisação total das obras estaduais vinculadas ao Fundeinfra;

  2. Congelamento de mais de R$ 3 bilhões em investimentos previstos;

  3. Abertura de investigação por improbidade administrativa;

  4. Desgaste político direto sobre Ronaldo Caiado, que tenta se projetar nacionalmente enquanto enfrenta uma das maiores crises de credibilidade de sua gestão.


🧾 Conclusão

O caso IFAG–Fundeinfra se transformou em um símbolo do embate entre inovação administrativa e legalidade pública.
O que começou como um programa de eficiência fiscal no agronegócio goiano terminou em uma crise institucional que ameaça travar obras, comprometer a imagem do governo e redesenhar o cenário político de Goiás.

O desfecho dependerá do referendo do STF na ADI 7885 e do julgamento da ACP do MPGO, que agora concentram não apenas o destino de bilhões de reais, mas também o futuro político de Ronaldo Caiado.

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