Desde 2011, o Centro de Liderança Pública (CLP), em conjunto com a Economist Intelligence Unit e com a Tendências Consultoria Integrada, publica o ranking de Competitividade dos Estados brasileiros, nas mais diversas áreas da governança pública, centrado em 10 pilares e em 70 indicadores que mensuram a performance em temas como: infraestrutura, solidez fiscal, sustentabilidade social, educação, saúde…
Em 2024, a segurança pública recebeu o maior peso entre os pilares temáticos, considerado o serviço que melhor expressa o funcionamento das instituições na construção da ordem e na proteção dos direitos individuais, algo essencial para o desenvolvimento virtuoso da nação.
A análise contemplou oito indicadores principais: 1. Atuação do Sistema de Justiça Criminal; 2. Execução Penal (Presos sem condenação); 3. Déficit Carcerário; 4. Mortes a Esclarecer (percentual de mortes por cem mil habitantes e por confrontos com forças policiais); 5. Mortalidade no Trânsito (número de mortes por cem mil habitantes); 6. Segurança Pessoal (homicídios/latrocínios por cem mil habitantes); 7. Segurança Patrimonial (roubos e furtos); 8. Violência Sexual contra mulher, crianças, idosos e hipossuficientes; 9. Crime Organizado; e, 10. Transparência da Informação de Criminalidade (estima a higidez das informações e estatísticas publicadas, em face de mortes intencionais, notadamente quando envolve agentes do estado). As Unidades da Federação mais bem colocadas no ranking foram: Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, nessa ordem. Goiás ocupa a 17ª posição.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), juntamente com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, por sua vez, publica desde 2021, o Índice de Resolutividade de Inquéritos Policiais no Brasil, no qual Goiás ocupa a 14º posição (dados/2023).
Publicações como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da ADEPOL, e as do CLP, instituições de referência e de alta credibilidade, são eficientes ferramentas de accountability e de cobrança de resultados aos gestores públicos, com potencial para alavancar políticas públicas proficientes, por fornecerem o mapeamento dos fatores de competitividade saudável e de fragilidade para o poder público no Brasil.
Contudo, fica aqui patente que para se avaliar determinada área temática do serviço público, impõe-se uma apreciação mais acurada de vários fatores e não só aqueles que são favoráveis a determinado governo, inclusive com a contrafação dos números.
Diante desse contexto, em Goiás a conta não fecha: ou os dados acima são falsos; ou o Governo vem publicizando propagandas falsas e institucionalizadas, como “a melhor segurança pública do Brasil”, com alto índice de aceitação popular/eleitoral, sem qualquer contraditório, inclusive dos órgãos de controle estatais.
Considerando, por fim, que o relatório isento do CLP mostra que Goiás desaba sobremodo no indicador da Transparência da Informação, será que estamos vivendo dias semelhantes aos da recém-lançada minissérie da Netflix “Dia Zero”, em que a manipulação política é retratada como coluna-mestra de um sistema no qual a verdade é apenas um luxo dispensável?
Escrito por:
EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado. Delegado de Polícia Veterano. Especialista em Segurança Pública (PUC). Especialista em Políticas Públicas (UFG). Mestre em Direito Público (Unex/Espanha).
