O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria foi aprovada por margem ampla, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das rodadas deliberativas.
A medida contou com adesão expressiva de parlamentares do campo conservador e de centro-direita. Entre os nomes favoráveis estiveram o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente estadual do PL em Goiás, senador Wilder Morais (PL-GO).
Flávio Bolsonaro participou do pleito de forma remota, registrando seus votos enquanto cumpria compromissos da corrida presidencial em Porto Alegre (RS). O posicionamento favorável do parlamentar ocorreu a despeito de críticas anteriores ao texto. O candidato sustenta a necessidade de aperfeiçoamentos no mercado produtivo, prevendo maior flexibilização das relações trabalhistas.
Unanimidade da bancada goiana no plenário
No plano regional, a representação goiana no Senado demonstrou convergência total durante as deliberações. Os três senadores que representam o estado registraram posicionamento favorável à aprovação da matéria tanto no primeiro quanto no segundo turno.
A bancada de Goiás consolidou seu apoio à medida com as votações formais dos seguintes parlamentares:
-
Wilder Morais (PL): A favor
-
Vanderlan Cardoso (PSD): A favor
-
Jorge Kajuru (PSB): A favor
O senador Vanderlan Cardoso defendeu o mérito social da mudança nas regras de trabalho, ressaltando no entanto a necessidade de afastar disputas ideológicas do debate econômico.
O único voto contrário e as ausências no PL
O único voto desfavorável ao encerramento da escala 6×1 partiu do ex-vice-presidente da República, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar reiterou os argumentos apresentados anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manifestando preocupação com eventuais impactos operacionais sobre setores produtivos e de serviços.
“A comissão do Republicanos registrou cinco votos a favor da PEC, tendo Mourão como o único dissidente do partido na votação em plenário.”
Apesar da adesão expressiva da bancada do Partido Liberal, que registrou 12 votos favoráveis, nem todos os integrantes da sigla participaram do processo votante. O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho (PL-RN), não registrou voto em nenhum dos turnos.
Também figuraram na lista de ausentes os senadores Marcio Bittar (PL-AC), Sergio Moro (PL-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI), que não marcaram presença nas chamadas nominais da sessão.
O que muda nas regras de trabalho
O texto aprovado segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, proibindo qualquer tipo de redução nas remunerações vigentes.
A transição da jornada de trabalho será efetuada de forma gradual:
-
Carga atual: 44 horas semanais
-
Primeira etapa (2 meses após a promulgação): Redução para 42 horas semanais
-
Etapa final (1 ano após a primeira redução): Fixação do teto em 40 horas semanais
Placar completo da votação por partido
Confira a divisão detalhada dos votos por agremiação partidária conforme os registros oficiais do Senado Federal:
PL
-
A favor (12): Astronauta Marcos Pontes (SP), Carlos Portinho (RJ), Eduardo Gomes (TO), Efraim Filho (PB), Flávio Bolsonaro (RJ), Izalci Lucas (DF), Jaime Bagattoli (RO), Jorge Seif (SC), Magno Malta (ES), Marcos Rogério (RO), Wellington Fagundes (MT) e Wilder Morais (GO)
-
Ausentes (3): Marcio Bittar (AC), Rogério Marinho (RN) e Sergio Moro (PR)
Republicanos
-
A favor (5): Alan Rick (AC), Angelo Coronel (BA), Cleitinho (MG), Damares Alves (DF) e Roberta Acioly (RR)
-
Contra (1): Hamilton Mourão (RS)
PP (Progressistas)
-
A favor (7): Daniella Ribeiro (PB), Dr. Hiran (RR), Esperidião Amin (SC), Laércio Oliveira (SE), Luis Carlos Heinze (RS), Renzo Braz (MG) e Tereza Cristina (MS)
-
Ausente (1): Ciro Nogueira (PI)
União Brasil
-
A favor (2): Jayme Campos (MT) e Professora Dorinha Seabra (TO)
-
Sem voto nominal (1): Davi Alcolumbre (AP), na condição de presidente da sessão
PSD
-
A favor (14): Carlos Fávaro (MT), Carlos Viana (MG), Eliziane Gama (MA), Fernando Dueire (PE), Irajá (TO), Jussara Lima (PI), Lucas Barreto (AP), Mara Gabrilli (SP), Nelsinho Trad (MS), Omar Aziz (AM), Otto Alencar (BA), Sérgio Petecão (AC), Vanderlan Cardoso (GO) e Zenaide Maia (RN)
Podemos
-
A favor (3): Giordano (SP), Styvenson Valentim (RN) e Zequinha Marinho (PA)
PSDB
-
A favor (4): Dra. Eudócia (AL), Oriovisto Guimarães (PR), Plínio Valério (AM) e Sargento Reginauro (CE)
MDB
-
A favor (9): Alessandro Vieira (SE), Confúcio Moura (RO), Eduardo Braga (AM), Ivete da Silveira (SC), Jader Barbalho (PA), Marcelo Castro (PI), Renan Calheiros (AL), Renan Filho (AL) e Veneziano Vital do Rêgo (PB)
PT
-
A favor (9): Beto Faro (PA), Camilo Santana (CE), Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Randolfe Rodrigues (AP), Rogério Carvalho (SE) e Teresa Leitão (PE)
PSB
-
A favor (7): Ana Paula Lobato (MA), Chico Rodrigues (RR), Cid Gomes (CE), Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO), Leany Lemos (DF) e Soraya Thronicke (MS)
PDT
-
A favor (1): Weverton (MA)
Avante
-
A favor (1): Marcos do Val (ES)
Sem Partido
-
A favor (1): Romário (RJ)
