O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata de uma licitação aberta pela Câmara dos Deputados. O processo administrativo, estimado em R$ 5,77 milhões, tem como finalidade a aquisição de 604 tablets novos para a estrutura legislativa.
Na peça encaminhada à corte de contas, o parlamentar contesta diretamente as especificações técnicas exigidas no documento convocatório. Segundo sua argumentação, os parâmetros estabelecidos no edital podem restringir a competitividade do certame e direcionar a disputa para equipamentos eletrônicos de altíssimo custo no mercado, como o modelo iPad Pro 11, fabricado pela Apple.
Os valores de referência estipulados na planilha do pregão chamam a atenção pelo teto orçamentário por unidade. O edital prevê preços máximos de R$ 9.809,86 por aparelho para as versões equipadas com conectividade 5G e de R$ 8.119,99 para os dispositivos que operam exclusivamente via rede Wi-Fi.
Pedido de suspensão cautelar e revisão técnica
Diante dos indícios apontados na representação, Leo Siqueira solicita que o TCU conceda uma medida cautelar para interromper o andamento do pregão eletrônico, cuja sessão de lances está agendada para o dia 17 de novembro.
Além do bloqueio temporário da compra, o deputado requer que a administração da Câmara seja obrigada a revisar os requisitos técnicos dos aparelhos e a apresentar estudos técnicos preliminares, acompanhados de uma pesquisa de mercado detalhada, que comprovem a real necessidade e a economicidade da contratação nos moldes atuais.
Justificativa da Câmara e quantidade excedente
O processo licitatório foi oficialmente aberto no dia 5 de novembro. De acordo com a descrição do objeto no edital, a contratação abrange o fornecimento de “tablets novos e para primeiro uso”, devendo incluir no pacote acessórios como capa protetora, película de proteção e garantia técnica.
Para fundamentar o gasto milionário, a administração da Câmara dos Deputados alega que os dispositivos são essenciais para “modernizar o trabalho legislativo, oferecendo aos parlamentares acesso imediato a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais”. O órgão sustenta ainda que a digitalização proporciona “maior eficiência e sustentabilidade, reduzindo o uso de papel e promovendo práticas mais ecológicas e econômicas”.
Outro ponto destacado no levantamento refere-se ao volume total de equipamentos solicitados. O pregão prevê a compra de 91 aparelhos a mais do que o número total de deputados federais em exercício na Casa, que conta com 513 cadeiras. Conforme o texto do edital, o excedente destina-se a suprir demandas operacionais identificadas em outros setores administrativos do Legislativo.
“Entre os principais usos previstos estão o registro digital de vistorias, controle de eventos, coleta de dados em campo e acompanhamento de atividades em locais diversos”, justifica o documento que embasa a licitação.
