Em agenda de campanha realizada no comitê central em Goiânia, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende utilizar a maioria alcançada por seu grupo político no Congresso Nacional para promover alterações na Constituição Federal, caso seja vitorioso no segundo turno. A despeito da declaração sobre reformas legislativas, o senador não especificou quais trechos ou artigos do texto constitucional pretende modificar.
A fala ocorreu nesta terça-feira (6), durante o evento político em que o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o atual governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), oficializaram o apoio à sua candidatura na etapa decisiva do pleito nacional.
Composição do Congresso e discursos sobre reformas
Ao analisar os resultados das urnas do primeiro turno, Flávio Bolsonaro destacou o perfil conservador da nova bancada eleita para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. O candidato enfatizou a intenção de articular a eleição de aliados para o comando de ambas as Casas legislativas a partir do próximo ano.
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, declarou o candidato durante o discurso.
O presidenciável voltou a relacionar o número de parlamentares eleitos pela coligação à viabilidade de aprovação de matérias constitucionais, mantendo o foco do pronunciamento no alinhamento estratégico entre o Palácio do Planalto e o Poder Legislativo.
Regras e exigências para alterar o texto constitucional
As modificações na Carta Magna brasileira ocorrem exclusivamente por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Esse tipo de proposição pode ser apresentado pelo presidente da República, por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais.
Para que uma emenda seja promulgada e passe a valer, a exigência regimental impõe um rito de votação rigoroso em ambas as Casas:
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Aprovação em dois turnos: A proposta precisa passar por duas votações distintas no plenário da Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal.
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Quórum qualificado: É necessário obter o aval de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada etapa. Isso equivale ao apoio mínimo de 308 deputados federais e 49 senadores.
Além do quórum elevado, o ordenamento jurídico impõe limites pétreos que não podem ser suprimidos ou abolidos nem mesmo por PEC. Estão protegidos a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação entre os Poderes e os direitos e garantias individuais.
Reaproximação e adesão do grupo político de Goiás
O ato em Goiânia consolidou a reconfiguração dos palanques locais para o segundo turno das eleições. Ronaldo Caiado, que encerrou a disputa presidencial na quinta colocação com 2,18% dos votos válidos, declarou que entra na campanha de Flávio Bolsonaro com empenho direto.
A aliança ocorre após um primeiro turno marcado por divergências e críticas públicas entre os concorrentes. No evento de terça-feira, no entanto, as lideranças goianas reforçaram a busca por convergência política para enfrentar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No resultado geral das urnas no primeiro turno, Flávio Bolsonaro avançou na liderança da disputa com 47,03% dos votos válidos, enquanto o candidato à reeleição somou 45,16%, levando a definição do mandato presidencial para o segundo turno.
