O governo brasileiro informou, na última quinta-feira (13), o início formal do processo de reciprocidade contra os Estados Unidos. A decisão ocorre em resposta às sobretaxas impostas por Washington a produtos nacionais e marca a abertura de canais para notificar a gestão norte-americana.
A medida foi compartilhada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação formal do governo de Donald Trump e solicitou a realização de consultas diplomáticas bilaterais para discutir o impasse comercial.
Impacto das tarifas norte-americanas
As novas barreiras comerciais adotadas pelos Estados Unidos consistem em tarifas adicionais que incidem sobre as alíquotas já existentes de importação. Na prática, um produto que paga 5% de taxa regular pode passar a arcar com até 37,5% de acréscimo, considerando taxas gerais e investigações específicas conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A retaliação americana baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Horas após o anúncio de Washington, o Planalto confirmou a aplicação da Lei da Reciprocidade, legislação que autoriza o país a adotar contramedidas proporcionais para proteger a competitividade da economia brasileira no exterior.
Próximos passos e negociações
A abertura do processo não significa a aplicação imediata de sanções comerciais, já que a legislação exige etapas rigorosas, incluindo consultas públicas de até trinta dias e avaliações do comitê interministerial responsável.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, destacou o governo em nota oficial.
Enquanto o processo tramita internamente, o Brasil também abriu frentes no exterior e solicitou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter as barreiras impostas por Washington.
