A disputa jurídica e política em torno de publicações nas redes sociais ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, protocolou um recurso nesta segunda-feira (28) contestando a decisão do ministro Flávio Dino que liberou uma postagem do humorista Antonio Tabet.
Diante do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar, o próprio ministro Flávio Dino decidiu remeter sua decisão monocrática para análise e referendo do plenário do STF, onde todos os ministros da Corte deverão se manifestar sobre a controvérsia.
A polêmica envolve publicações que circularam em perfis de redes sociais alegando que um movimento ligado a políticos de direita teria a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Algumas postagens associaram a suposta iniciativa diretamente à campanha de Flávio Bolsonaro, fato que foi prontamente desmentido pelo candidato.
Troca de acusações e reação da CNBB
Durante um ato de campanha realizado no último domingo (27), em Goiás, Flávio Bolsonaro rebateu as alegações e acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de criar notícias falsas sobre o tema com o auxílio de integrantes internos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em resposta às declarações do candidato, a entidade católica divulgou nota oficial reafirmando que repudia veementemente a produção e a disseminação de qualquer tipo de conteúdo desinformativo ou notícia falsa.
“A liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades.”
A declaração do ministro Flávio Dino fundamentou a decisão que reverteu o entendimento anterior do ministro André Mendonça. Mendonça havia determinado a remoção de conteúdos sobre o assunto, incluindo a publicação do humorista Antonio Tabet. Ao reestabelecer o post, Dino argumentou que a mensagem original não citava nominalmente o nome do senador.
Recurso pede intervenção de Luiz Fux e regramento do Marco Civil
No recurso encaminhado ao STF, os advogados de Flávio Bolsonaro solicitam ao ministro Luiz Fux a suspensão liminar da decisão de Dino até o julgamento definitivo pelo colegiado. Fux é um dos relatores das ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais e os limites do Marco Civil da Internet.
A estratégia da defesa visa fazer com que o tribunal reafirme a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar no combate à desinformação durante o período eleitoral. O pedido sustenta que a Justiça Eleitoral deve manter o poder de ordenar a retirada de réplicas e desdobramentos de conteúdos previamente classificados como inverídicos.
O boato sobre a retirada do título da santa não é inédito no cenário político. Em 2018, uma desinformação semelhante circulou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, atribuindo a eles a autoria do Projeto de Lei 2.623/07.
A proposta citada nas correntes foi apresentada pelo ex-deputado Victorio Galli e buscava alterar a redação legal para “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O texto foi arquivado em agosto de 2008 na Câmara dos Deputados e nunca teve a participação da família Bolsonaro.
