Câmara de Aparecida promoveu debate sobre o PLC 073/23, que trata da a implantação de infraestrutura de suporte de redes telecomunicações
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 20/09/2023. A Câmara Municipal de Aparecida promoveu, na manhã desta quarta-feira, 20, audiência pública para debater com setores interessados, como empresas de telefonias, o Projeto de Lei Complementar 073/2023, de autoria da Prefeitura, que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte de redes telecomunicações em Aparecida de Goiânia. A matéria regulamenta a tecnologia 5G na cidade.
As diretrizes para instalação de implementação de antenas é realizada pela ANATEL, por meio de normativas federais, porém é responsabilidade do município adequar a legislação municipal. A Prefeitura justifica a proposta ao afirmar que a tecnologia 5G necessitará de infraestrutura robusta com intuito de proporcionar maior avanço da conectividade na cidade.
Abrindo a audiência, o Coordenador de Infraestrutura da Área Regulatória da CONEXIS, Diogo Della Torres, explicou o papel da CONEXIS, que é a entidade que reúne as operadores de telefonia, e relatou que após o leilão da tecnologia 5G, realizado pela Anatel em 2021, foram estabelecidas metas e compromissos para a instalação, que começou com a regulamentação nas capitais e que até 2026 todas as cidades com mais 500 mil habitantes precisam implementar a tecnologia. Ele destacou que as operadoras estão adiantadas no cronograma estabelecido, como por exemplo em relação à Aparecida.
Della Torres apontou diferenças da nova tecnologia com a anterior, como a questão da monitoração de tráfego, estacionamentos inteligentes, gerenciamento de resíduos e salientou que com ela o Poder Público poderá fazer uso de diversos sensores e dispositivos que trarão mais qualidade de vida e mobilidade urbana. Também falou da possibilidade de adequar a inteligência artificial, com grande ganho de eficiência em vários campos de atuação.
“O 5G possui basicamente três característica principais, que seriam a altíssima velocidade, baixíssima latência, que permite aplicação em tempo real, como cirurgias remotas, carros autônomos etc., e a questão da internet das coisas, que é uma rede coletiva de dispositivos conectados e a tecnologia que facilita a comunicação entre os dispositivos e a nuvem, bem como entre os próprios dispositivos”, explicou o Coordenador, que lembrou que com o 5G será necessário uma quantidade bem maior de antenas e torres do que existe atualmente, mas em tamanho menor e com instalação mais simples.
Sobre o Projeto ora em debate, Diogo Della Torres opinou que, apesar da carência de alguns ajustes, o texto já está favorável para a recepção da nova tecnologia em Aparecida.
Representando a Prefeitura, o Secretário Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes, contou que a elaboração do Projeto vem desde 2019 e com intenso contato com a CONEXIS e outras entidades, para culminar na regulamentação da implementação da infraestrutura. Segundo ele, o objetivo seria licenciar o porte, as torres, os equipamentos e não, em si, a tecnologia, que seria competência da ANATEL.
O Secretário pontuou que, a partir do estudo de propostas semelhantes de outros municípios e da minuta disponibilizada pela ANATEL, buscou trazer essas informações para a proposta de lei, com a preocupação de adequá-la às particularidades urbanísticas do município.
Dando continuidade, o Superintendente do PROCON/GO, Levy Rafael Alves, ao contar sobre o grande número de reclamações que recebe diariamente em relação às operadoras de telefonia, ressaltou que, ao se falar de 5G, não estaríamos falando apenas de velocidade, mas da capacidade de transportar dados, o que representaria uma melhoria direta para o cidadão.
O Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Fazenda, Paulo Borges, pediu apoio dos vereadores na aprovação do Projeto de Lei Complementar 073/2023 como forma do município manter seu ritmo de crescimento econômico, o que passaria pela modernização da tecnologia em todas as suas formas.
Passada a palavra aos parlamentares, Willian Panda, ao falar sobre a importância do tema, abordou problemas de sinais de internet que atualmente acomete a cidade, como na região central, principalmente pelo déficit de antenas. Panda ainda falou da necessidade de evolução e destacou o papel da Câmara, que tem tratado a questão de forma célere, chegando até a apresentar proposta própria sobre o 5G, de autoria do presidente da Casa, André Fortaleza.
Na mesma linha, o vereador Marcos Miranda também citou problemas de internet em algumas regiões e, assim, reforçou a necessidade de, por meio do diálogo, alcançar as mudanças necessárias e a consequente aprovação do texto como forma de acompanhar o desenvolvimento da cidade.
Ex-Secretário de Tecnologia de Aparecida, o vereador Hans Miller contou que, quando esteve à frente da pasta, em 2022, já debatia a implementação e a necessidade de modernizar a lei do Plano Diretor e do Uso do Solo, que são diretamente afetadas pelo projeto do 5G.
“Meu apelo é que haja, de fato, um olhar especial para Aparecida, que precisa de uma telecomunicação que nos atenda com qualidade para continuarmos nos desenvolvendo”, complementou o vereador.
