Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de compromisso perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulando a quebra voluntária e mútua de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A medida extraordinária na reta final da campanha eleitoral também abarca familiares próximos de ambas as lideranças políticas e empresas diretamente vinculadas aos nomes citados.
A disputa em torno das finanças pessoais e das comunicações privadas teve origem no debate promovido pela TV Bandeirantes. Na ocasião, Lula desafiou publicamente o adversário do PL a abrir suas movimentações de contas bancárias e registros telefônicos para consulta da sociedade. Após momentos iniciais de hesitação e de exigência de contrapropostas por parte dos interlocutores bolsonaristas, as duas frentes jurídicas chegaram a um consenso para protocolar o documento conjunto no TSE.
Assinatura e bastidores da negociação
A formalização da petição ocorreu na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. Enquanto o presidente Lula assinou o documento presencialmente, o senador Flávio Bolsonaro foi representado por sua equipe jurídica por meio de procuração legal.
Conforme os defensores da candidatura petista, a assinatura de Lula reafirma a postura de transparência perante o eleitorado. Em contrapartida, interlocutores da campanha do PL alegaram que o aceite foi concedido após o acatamento de contrapropostas formuladas pelo grupo bolsonarista, que exigiu a ampliação das investigações e checagem de dados de gestões passadas.
A coordenação política do PT, encabeçada pelo presidente da sigla, Edinho Silva, e acompanhada pelo ministro Guilherme Boulos e pelo senador Camilo Santana, destacou que o acordo previa a entrega completa das informações.
“O presidente Lula assinou, e o do candidato Flávio Bolsonaro foi assinado por procuração por sua advogada. O do presidente Lula foi assinado por ele próprio porque ele sempre defendeu a transparência de seus dados”, afirmou Edinho Silva ao término da reunião na Corte.
Impasses sobre período de consulta e empresas
Apesar do consenso formal e da formalização junto à Justiça Eleitoral, os momentos que antecederam a assinatura foram marcados por intenso embate entre as equipes jurídicas. A advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Buchianeri, questionou o recorte temporal sugerido inicialmente pela defesa de Lula, que propunha a checagem dos últimos oito anos.
A representação do candidato do PL defendeu um intervalo mais amplo, citando a permanência histórica do petista no poder executivo federal. Além disso, solicitou dados de fluxo de entradas nos palácios do Planalto e Alvorada, além das comunicações do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. A análise técnica desses dados pela campanha bolsonarista contará com o apoio do senador eleito Deltan Dallagnol.
Por outro lado, os representantes de Lula impuseram como condição irrestrita a inclusão de apurações sobre a empresa Alcazar Holdings, registrada no exterior pelo advogado Willer Tomaz, com a qual apontam que Flávio manteria vínculos financeiros diretos.
“Infelizmente nós tivemos um embate para que a empresa com o Willer Tomaz não ficasse de fora desse gesto de transparência. Eles acataram depois de nós não cedermos e colocarmos isso como condicionante”, ressaltou a coordenação petista.
Lista de familiares e empresas abrangidas pelo acordo
O documento entregue à análise da Justiça Eleitoral fixa uma extensa lista de pessoas físicas e jurídicas cujos dados deverão ter os sigilos afastados e disponibilizados para verificação:
Lado PT (Luiz Inácio Lula da Silva)
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Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República e candidato à reeleição)
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Rosângela da Silva (Janja) (Primeira-dama)
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Lurian Cordeiro Lula da Silva (Filha)
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Marcos Cláudio Lula da Silva (Filho)
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Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) (Filho)
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Sandro Luís Lula da Silva (Filho)
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Luís Cláudio Lula da Silva (Filho)
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L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações (Empresa da qual Lula é sócio)
Lado PL (Flávio Bolsonaro)
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Flávio Bolsonaro (Senador e candidato a presidente)
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Jair Bolsonaro (Ex-presidente e pai do candidato)
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Rogéria Bolsonaro (Mãe do candidato)
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Carlos Bolsonaro (Irmão do candidato)
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Eduardo Bolsonaro (Irmão do candidato)
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Jair Renan Bolsonaro (Irmão do candidato)
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Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (Esposa do candidato)
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Quatro empresas ligadas a Flávio Bolsonaro e a Alcazar Holdings (Registrada no exterior sob responsabilidade do advogado Willer Tomaz)
Repercussão e próximos passos no TSE
Após o encerramento do protocolo oficial, aliados de Flávio Bolsonaro criticaram a postura da campanha adverso-petista. O senador eleito Deltan Dallagnol afirmou publicamente que Lula deixou de entregar documentos imediatos, limitando-se a apresentar requerimentos processuais genéricos que já constavam dos autos.
Já a defesa do candidato do PL indicou que poderá apresentar novas petições no Tribunal para questionar aspectos específicos da medida e levantar o debate sobre a necessidade de autorização judicial prévia por parte do ministro relator, André Mendonça, para efetivar o acesso irrestrito aos extratos.
Com o termo assinado por ambas as partes, cabe agora ao relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral definir o rito processual para a recepção, conferência técnica e divulgação dos dados declarados pelos dois presidenciáveis a poucos dias da votação do segundo turno.
