O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que a saída de dois delegados de postos de chefia na Polícia Federal (PF) não provocou mudanças nas equipes responsáveis pelas investigações do Caso Master. As declarações foram prestadas durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal.
Ao responder aos questionamentos dos parlamentares, o titular da pasta sustentou que o desligamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções comissionadas ocorreu exclusivamente no contexto de uma reestruturação administrativa promovida pela corporação.
“A não designação dos servidores nas funções mencionadas não implicou qualquer alteração nas equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento”, destacou o ministro durante a sessão.
De acordo com Wellington César, a reforma interna extinguiu cargos de confiança que eram ocupados anteriormente pelos dois investigadores e exigiu novas designações para a estrutura de chefia. O ministro enfatizou ainda que a definição dos nomes para ocupar esses postos cabe unicamente à Polícia Federal, sem qualquer ingerência política do ministério.
“A escolha dos ocupantes das chefias da Polícia Federal é da própria corporação. O ministério não escolhe os indicados nem os avalia por qualquer critério de conveniência”, declarou.
Diferença entre cargo de chefia e condução de inquérito
Durante sua exposição aos senadores, o ministro diferenciou a saída de uma função de confiança do afastamento da presidência de uma investigação policial. Segundo explicou, deixar um cargo administrativo de chefia não significa deixar de conduzir um inquérito.
Conforme detalhado por Wellington César, Wedson Cajé Lopes permaneceu normalmente à frente da investigação ligada à Operação Compliance Zero. Já Daniel Mostardeiro Cola solicitou por iniciativa própria o retorno à sua unidade de lotação anterior, localizada em Porto Alegre (RS).
Impasse sobre relatórios com menções a ministros do STF
A audiência no Senado ocorre em meio a questionamentos políticos e institucionais sobre a elaboração de relatórios da Polícia Federal que reúnem menções a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). As citações foram identificadas em materiais apreendidos durante as apurações que envolvem o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia solicitado que a Polícia Federal encaminhasse à Corte todas as referências encontradas sobre magistrados do tribunal, acompanhadas de seus respectivos contextos e redigidas em caráter estritamente descritivo.
No dia 3 de novembro, três relatórios mencionando os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram inseridos nos sistemas internos da corporação. Os documentos haviam sido produzidos justamente pelos dois delegados que posteriormente deixaram as funções de chefia.
A cúpula da Polícia Federal avaliou que o material apresentado não atendia integralmente às orientações estabelecidas pelo Supremo e determinou a adequação dos arquivos. A divergência técnica motivou suspeitas sobre uma eventual interferência da direção-geral da PF na autonomia dos investigadores.
Ao tratar do episódio, Wellington César argumentou que a equipe responsável apresentou relatórios contendo apenas algumas das referências localizadas no material apreendido, e não a totalidade dos registros, como havia sido acordado em reunião entre a PF e o STF. Para o ministro, a determinação para adequar os documentos foi uma providência puramente administrativa, sem interferência na investigação criminal.
Reestruturação administrativa e controle institucional
O ministro da Justiça também ressaltou que o plano de reestruturação interna da Polícia Federal foi definido antes mesmo da elaboração dos relatórios sobre os ministros do Supremo. Segundo ele, a medida teve como finalidade fortalecer as estruturas de enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Como exemplo da ampliação da capacidade operacional, Wellington César citou que o número de funções destinadas à área de combate à lavagem de dinheiro dobrou, passando de 15 para 30 postos. “Nenhuma unidade sofreu redução”, assegurou o titular da pasta.
Ao encerrar sua manifestação sobre o tema, o ministro defendeu que todos os atos praticados pela direção da Polícia Federal respeitaram os requisitos legais vigentes e frisou que os procedimentos ainda estarão sujeitos aos controles das instituições competentes, como o Ministério Público e o próprio Supremo Tribunal Federal.





