O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou a decisão que concede a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida publicamente como “Débora do Batom”.
A beneficiada cumpria pena após ter sido condenada por participação nos episódios antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, no Distrito Federal, quando o edifício-sede da Corte Suprema foi invadido e depredado.
Requisitos legais e remição de pena
Na fundamentação da decisão judicial, o ministro relator atestou que a presidiária preencheu integralmente os requisitos operacionais e cronológicos exigidos pela Lei de Execução Penal para deixar o regime fechado.
A progressão do regime prisional ocorreu após a contabilização de 212 dias remidos da pena total. A redução do tempo de internação foi obtida por meio de trabalho contínuo, aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e comprovação de leituras no presídio.
Atividades de trabalho e projeto de leitura
A defesa técnica de Débora comprovou o exercício de atividades diárias na cozinha e em serviços gerais durante o período em que ela esteve custodiada na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e na Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo.
Além dos serviços manuais no sistema penitenciário, a detenta participou do programa de ressocialização “Lendo a Liberdade”, sediado na unidade de Rio Claro, também em território paulista.
“A condenada atendeu a todos os critérios legais e operacionais para a progressão de regime, somando dias de remição por trabalho, estudo e leitura no âmbito do sistema prisional.”
No programa de leitura, ela avaliou a obra “Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento”, escrita pelo autor Prem Rawat, que aborda técnicas de reflexão e controle de estresse.
Condenação por danos ao patrimônio público
Débora Rodrigues dos Santos havia sido sentenciada pelo Plenário do STF a uma pena de 14 anos de prisão pelos crimes relativos à tentativa de golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado.
Sua identificação nas investigações do episódio ocorreu após a divulgação de imagens em que ela aparecia pichando a estátua “A Justiça”, obra do escultor Alfredo Ceschiatti localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, utilizando um bastão de batom.
