A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Linceu, que mira o vazamento sistemático de informações sigilosas sobre processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STF). Durante o cumprimento das ordens judiciais, a corporação efetuou a prisão de Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte Superior.
O ex-servidor é apontado pelas investigações como o responsável por repassar dados restritos e andamentos internos ao advogado Willer Tomaz. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que supervisiona os desdobramentos do caso.
Crimes investigados e conexões no STF
A nova etapa da apuração busca aprofundar os indícios de cometimento dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações penais que possam surgir no decorrer das perícias nos materiais apreendidos.
O advogado Willer Tomaz mantém laços próximos de amizade com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Ambos já figuram como alvos em um inquérito autônomo perante o STF que investiga supostas operações de lavagem de capitais.
Histórico da apuração e exoneração
A primeira fase da Operação Linceu foi deflagrada em 19 de outubro, quando Humberto Pradera teve seu endereço em Brasília submetido a mandados de busca e apreensão. Diante dos indícios preliminares coletados pela Polícia Federal, o presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, assinou a exoneração do servidor antes mesmo da deflagração daquela etapa ostensiva.
Os relatórios técnicos de análise pericial da PF indicam que o ex-chefe de TI utilizava sua credencial para monitorar internamente a distribuição de processos e os bastidores das decisões das turmas julgadoras.
“As mensagens analisadas revelam que Pradera compartilhava diretamente com o advogado relatórios internos e demandas que tramitavam em caráter reservado no tribunal”, apontam os investigadores da Polícia Federal.
Troca de mensagens e fotos de telas
Entre os elementos recolhidos pela perícia, constam registros em que o ex-secretário avisava o defensor sobre quais servidores haviam sido designados para analisar determinados procedimentos internos. Em outra ocasião, Pradera enviou a foto da tela de um computador exibindo um documento sigiloso do STJ.
Os diálogos também mostram momentos em que o advogado solicitava o número de ações específicas. Em resposta, o então servidor fornecia o código de identificação do recurso especial e emitia pareceres informais sobre os potenciais efeitos jurídicos das decisões.
Posicionamento da defesa
Após as ações da primeira fase, o advogado Willer Tomaz divulgou nota oficial negando veementemente qualquer acesso irregular ou não autorizado a pareceres do Ministério Público Federal ou relatórios do STJ.
“As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar do funcionamento dos tribunais. A ciência antecipada de julgados no STJ não é crime, mas funcionalidade do próprio sistema da Corte”, alegou a defesa do advogado Willer Tomaz.
O advogado afirmou ainda desconhecer a íntegra dos relatórios da Polícia Federal e criticou a divulgação de trechos da apuração, classificando o vazamento de materiais sigilosos como conduta ilegal que deve ser responsabilizada judicialmente.
