Fim de prazo e pedido de revogação
Termina nesta segunda-feira (17) o prazo de três dias úteis estipulado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda todas as transmissões ao vivo no Brasil. Na última sexta-feira (14), a plataforma enviou à agência reguladora um pedido formal de revogação da medida cautelar e criticou o rigor temporal imposto.
A decisão da ANPD ocorreu após um processo de fiscalização instaurado para apurar falhas na proteção de menores no ambiente digital. A investigação ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, episódio associado pela autarquia a transmissões irregulares realizadas dentro de servidores da rede social.
Contestação e argumentos da empresa
No documento enviado ao órgão regulador, o Discord argumenta que a morte da adolescente ocorreu após a remoção do servidor envolvido e contesta dados apresentados pelo governo sobre o alcance da transmissão. A empresa também aponta o que classifica como “impossibilidade material” para cumprir a suspensão técnica dos recursos de vídeo no prazo estipulado.
Caso a revogação seja negada, a plataforma solicitou a prorrogação do prazo para um período não inferior a 15 dias úteis adicionais.
“O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, afirmou a empresa em nota oficial divulgada sobre o caso.
As penalidades pelo descumprimento das determinações da ANPD incluem multas de até R$ 50 milhões por infração, além de sanções administrativas aplicadas com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
