TERMO DE CONDUTA
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Atualizado em: 14 de julho de 2025
1. OBJETIVO
Este Termo de Conduta tem como finalidade estabelecer regras claras sobre o comportamento esperado dos usuários que acessam, interagem ou contribuem com conteúdos no portal Mais Brazil News. Ao navegar neste site, o visitante concorda com as normas aqui estabelecidas, comprometendo-se com um uso ético, respeitoso e dentro dos limites legais.
Este termo também visa esclarecer as responsabilidades do portal como veículo de comunicação, em conformidade com a legislação vigente no Brasil, especialmente a Constituição Federal de 1988, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil.
2. PRINCÍPIOS NORTEADORES
• Liberdade com responsabilidade: prezamos pela liberdade de expressão, desde que não infrinja direitos de terceiros ou contrarie a legislação aplicável.
• Respeito à diversidade: não será tolerado conteúdo preconceituoso, discriminatório ou ofensivo.
• Compromisso com a verdade: combatemos a desinformação, fake news e qualquer tentativa de manipulação de fatos.
• Transparência: mantemos práticas editoriais alinhadas com a ética jornalística e a apuração responsável dos fatos.
3. CONDUTAS PERMITIDAS
É permitido ao usuário:
• Comentar e interagir de forma construtiva nas matérias;
• Compartilhar conteúdo do portal com os devidos créditos;
• Sugerir pautas e enviar denúncias ou conteúdos de interesse público;
• Expressar opinião, desde que dentro dos limites legais e respeitosos.
4. CONDUTAS PROIBIDAS
O usuário se compromete a NÃO:
• Publicar, compartilhar ou promover:
• Conteúdo ofensivo, obsceno, difamatório, racista, homofóbico ou preconceituoso;
• Informações falsas ou não verificadas (fake news);
• Incitação à violência, discurso de ódio ou ameaças;
• Divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Publicidade ou propaganda sem autorização prévia do portal.
• Usar linguagem agressiva ou ataques pessoais nos comentários;
• Praticar spam, phishing ou qualquer outro tipo de fraude digital;
• Utilizar bots ou sistemas automatizados para interações no site.
5. MODERAÇÃO, PENALIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO
O Mais Brazil News se reserva o direito de:
• Remover comentários ou conteúdos que violem este termo, sem aviso prévio;
• Suspender ou bloquear o acesso de usuários que reincidam em condutas abusivas;
• Armazenar dados de IP e interações para fins de segurança e conformidade legal;
• Colaborar com autoridades competentes mediante ordem judicial ou evidência de crime virtual;
• Responsabilizar civil e criminalmente usuários que causem danos ao portal, a terceiros ou ao público em geral.
Responsabilidade do veículo:
O portal Mais Brazil News compromete-se a:
• Zelar pela apuração correta dos fatos, com base em fontes confiáveis;
• Corrigir eventuais erros de conteúdo de forma transparente e ágil;
• Respeitar o direito de resposta conforme previsto no art. 5º, inciso V da Constituição Federal;
• Respeitar a LGPD, protegendo os dados pessoais coletados de seus usuários;
• Remover conteúdos ilegais ou mediante notificação fundamentada, conforme disposto no Marco Civil da Internet (art. 19).
6. DENÚNCIAS
Conteúdos ou comportamentos que desrespeitem este Termo de Conduta podem ser denunciados através do e-mail:
📩 [email protected]
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, visando sempre o bom funcionamento e integridade da comunidade de leitores. Ao continuar utilizando o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
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