O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou formalmente um pedido de arquivamento do histórico Inquérito das Fake News em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhada nesta segunda-feira (9) ao gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A apuração de grande repercussão institucional, que tramita sob o número de processo 4.781, estava originalmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, por determinação interna, a condução global das investigações vinculadas ao caso foi transferida para a presidência do tribunal em setembro.
Sigilo e trâmites na presidência
O parecer técnico apresentado pela PGR possui caráter sigiloso, uma vez que os autos originários que compõem a investigação principal e suas ramificações permanecem sob segredo de justiça determinado pelo plenário do STF.
Atualmente, o escopo do inquérito principal agrupa cerca de 104 procedimentos correlatos, englobando petições autônomas, investigações preliminares e apurações específicas. Entre os expedientes vinculados estavam apurações direcionadas à conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período da crise sanitária da pandemia.
“O pedido de arquivamento protocolado pelo procurador-geral da República ainda precisa ser analisado detalhadamente e decidido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin”, informam fontes ligadas aos gabinetes do tribunal.
Histórico e origem da investigação
Instaurado originalmente em março de 2019 por ato do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito completou sete anos de existência acumulando intensos debates jurídicos e críticas de setores políticos.
Dois aspectos centrais geraram discussões acaloradas no meio jurídico logo após a abertura: o fato de a investigação ter sido iniciada por iniciativa própria do tribunal (ofício), sem a provocação prévia de órgãos de persecução penal como a própria PGR, e a designação direta do relator sem a realização de sorteio eletrônico.
Apesar das contestações, o plenário do STF chancelou a legalidade da medida em 2020, por 10 votos a 1, validando a competência da Corte para apurar ameaças, calúnias e disseminação de notícias falsas direcionadas contra a instituição, seus magistrados e respectivos familiares. O escopo foi posteriormente ampliado para apurar esquemas de desinformação atribuídos a redes de apoio político.
Decisões recentes e desdobramentos
Nos últimos meses, a condução das apurações sofreu alterações logísticas. Por ordem de Edson Fachin, investigações específicas que derivaram da matriz principal — como um procedimento aberto contra o pastor Silas Malafaia — já receberam despachos de encerramento.
Contudo, as ações penais formais que já contavam com denúncias recebidas e instrução processual avançada continuam sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, conforme as regras de preservação de atos processuais estipuladas pela presidência do Supremo. O desfecho definitivo do pedido de encerramento total formulado por Paulo Gonet dependerá da avaliação jurídica final a ser proferida por Edson Fachin.
