A Polícia Federal concluiu a elaboração de três relatórios individuais detalhando as conexões e interações mantidas pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os documentos técnicos foram finalizados na última semana e aguardam a entrega oficial ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A solicitação formal das peças informativas partiu do próprio Fachin no início do mês de outubro, em expediente direcionado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O objetivo foi centralizar e contextualizar dados colhidos em apurações que envolvem o sistema financeiro e nomes com prerrogativa de foro.
Estrutura técnica e ausência de indiciamento
De acordo com os parâmetros estabelecidos pela equipe de investigação, a área técnica da PF elaborou um dossiê específico para cada magistrado. O material reúne episódios, diálogos e movimentações contratuais considerados relevantes sob a ótica de uma possível apuração criminal.
Os relatórios não apresentam conclusões formais de culpa ou imputações diretas de crimes aos magistrados. A finalidade do levantamento é subsidiar a presidência do STF no exame institucional de eventuais desdobramentos legais.
Outros magistrados citados indiretamente em conversas obtidas com o empresário — entre eles Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux — não foram objeto de relatórios individuais. A perícia técnica concluiu que não existiam elementos concretos com desdobramento criminal que justificassem o destacamento de dossiês específicos contra eles.
Apurações e contratos sob verificação
A decisão de Fachin de requisitar as informações consolidou-se após debates na Corte em meados de setembro, quando se discutiu a extensão das investigações sobre contatos entre integrantes do tribunal e a instituição bancária.
No tocante ao ministro Alexandre de Moraes, o levantamento compila o fluxo de 52 mensagens trocadas com o empresário, além de registrar reuniões presenciais e contratos firmados com a banca de advocacia pertencente a sua esposa, Viviane Barci.
Entre os instrumentos jurídicos analisados, consta uma contratação de prestação de serviços no valor de R$ 131 milhões com vigência de três anos, além de outro negócio de R$ 50 milhões relativo à transferência de cotas de uma aeronave executiva.
No levantamento dedicado ao ministro Kassio Nunes Marques, a Polícia Federal reuniu registros de interlocuções com assessores e menções a prestação de serviços por parte de pessoas próximas ao magistrado, incluindo seu filho. As tratativas envolveriam a tramitação e decisões relativas a pagamentos de precatórios. O relatório faz menção ainda a registros de viagens e custeio de despesas pessoais sob investigação.
Em relação ao ministro Dias Toffoli, os tópicos abordam a aquisição de participação societária no empreendimento turístico Tayayá, vinculado a familiares do magistrado, conjuntamente com a prolação de decisões judiciais que interessavam às empresas de Vorcaro. Um dossiê anterior sobre o mesmo assunto havia sido arquivado pelo STF em fevereiro deste ano, mas a nova peça agregou dados complementares recolhidos recentemente.
Diretrizes de Fachin e reorganização interna na PF
Ao requisitar a elaboração do material, o presidente do STF enfatizou que a atuação policial deveria manter tom “estritamente descritivo” e com enquadramento contextual adequado.
“Há inequívoco interesse institucional em que qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza, assegurando-se o devido processo legal e as garantias da magistratura”, registrou o ministro Edson Fachin nas orientações encaminhadas à Polícia Federal.
Paralelamente à finalização dos relatórios, a Polícia Federal promoveu ajustes operacionais em sua estrutura interna. Os delegados encarregados das frentes de apuração ligadas ao caso Banco Master deixam as funções executivas na Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC).
Com a readequação administrativa, os núcleos responsáveis por apurações sobre autoridades com foro privilegiado e combate à lavagem de capitais passaram a ter subordinação direta à Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR), sob a liderança do delegado Denis Calli.
