O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou nesta segunda-feira (9) a nomeação do juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O magistrado, oriundo da seção judiciária de Goiás, assume a vaga aberta pelo critério de merecimento após a aposentadoria do desembargador Novély Vilanova da Silva Reis. A escolha encerra uma intensa disputa de bastidores no Judiciário.
Apoio no STF e bastidores da escolha
Até a nomeação, Fausto Mendanha atuava na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás. Durante o processo de seleção, o magistrado consolidou um forte apoio institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), contando com o respaldo direto dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
A vaga também era disputada por Henrique Gouveia da Cunha, jurista lotado no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques e apoiado por ele. O terceiro nome da lista tríplice votada pelo tribunal em fevereiro era o do juiz Itagiba Catta Preta Neto, conhecido por ter suspendido liminarmente a posse de Lula como ministro da Casa Civil em 2016.
Recado político ao TSE
A indicação do candidato apoiado por Flávio Dino é vista nos bastidores de Brasília como uma resposta direta do Palácio do Planalto ao ministro Nunes Marques. O governo vinha demonstrando insatisfação com a postura do magistrado na condução de pautas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os pontos de fricção entre o Planalto e o ministro estariam a omissão em relação ao pedido de prorrogação do horário de votação no segundo turno eleitoral e a manutenção da validade dos votos direcionados ao ex-procurador Deltan Dallagnol na disputa ao Senado pelo Paraná.
Com a escolha, Lula optou por valorizar a indicação do aliado Flávio Dino, mudando a diretriz adotada em 2023, quando havia nomeado o juiz João Carlos Mayer Soares por indicação de Nunes Marques.
Abrangência do TRF-1 e perfil acadêmico
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sede no Distrito Federal e possui jurisdição sobre 12 estados brasileiros, além da capital federal. A Corte julga recursos oriundos de Goiás, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O novo desembargador possui uma longa trajetória acadêmica e profissional. Graduado em Letras e em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela PUC-GO, Fausto Mendanha concluiu mestrado em 1996 e doutorado em Ciências Jurídicas em 2013 pela Southern Methodist University, nos Estados Unidos, com foco em Direito Internacional e Ambiental.
Além da atuação na magistratura federal, o jurista leciona as disciplinas de Direito Internacional e Administrativo na Faculdade de Direito da PUC de Goiás.
