A política externa dos Estados Unidos deu nesta sexta-feira (18) um passo sem precedentes no campo das liberdades civis e da diplomacia internacional. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio — sob o segundo mandato do ex-presidente Donald Trump — anunciou a revogação do visto de entrada nos EUA de autoridades estrangeiras que, segundo ele, censuram a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.
Embora sem citar nomes em um primeiro momento, a medida foi diretamente vinculada ao ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, e a decisões recentes da Justiça brasileira que exigiram a remoção de conteúdos publicados por usuários nos Estados Unidos — especialmente nas redes X (ex-Twitter) e Rumble. Ambos são plataformas que operam sob a legislação norte-americana e que, portanto, não reconhecem ordens judiciais estrangeiras que violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade irrestrita de expressão.
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Entenda a nova política americana
A diretriz da Casa Branca é clara: autoridades estrangeiras que ordenarem a remoção de conteúdo publicado por norte-americanos em redes sediadas nos EUA terão seus vistos cancelados ou pedidos negados. A decisão inclui também ameaças de prisão, investigações extraterritoriais e pressões sobre empresas de tecnologia americanas para cumprimento de ordens ilegais sob a ótica constitucional dos EUA.
Rubio afirmou:
“A liberdade de expressão nos Estados Unidos não será submetida ao arbítrio de censores estrangeiros, independentemente de seu cargo ou toga.”
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Quem está na mira
Fontes da diplomacia americana apontam que, além de Alexandre de Moraes, outros nomes brasileiros ligados à aplicação da PL das Fake News, à Suprema Corte e a órgãos de fiscalização eleitoral também podem ser atingidos. Isso inclui:
- Ministros do TSE que referendaram decisões semelhantes;
- Técnicos da Justiça Eleitoral que colaboraram com a execução de bloqueios;
- Parlamentares que apoiaram a ampliação de poderes judiciais sobre plataformas.
A medida visa garantir que nenhum ator estrangeiro — mesmo que judicial — exerça jurisdição sobre empresas ou cidadãos norte-americanos fora dos trâmites legais previstos em tratados internacionais.
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Consequências políticas e diplomáticas
A revogação de vistos é, na prática, uma sanção diplomática individualizada. Trata-se de um gesto grave, equivalente à declaração de “persona non grata”, que pode impactar diretamente:
- A relação institucional Brasil–EUA, já fragilizada desde embates anteriores sobre liberdade digital.
- A imagem do STF brasileiro no exterior, que passa a ser visto por setores da política global como um tribunal censor e excessivamente intervencionista.
- A credibilidade de Alexandre de Moraes, que agora enfrenta não só críticas internas como também um cerco jurídico internacional por supostas violações à liberdade de expressão.
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Reação no Brasil
Embora setores do governo brasileiro tentem minimizar a decisão americana, nos bastidores o desconforto é evidente. Diplomatas do Itamaraty já buscam interlocução com a embaixada norte-americana para entender a extensão da sanção e evitar desdobramentos mais severos, como sanções econômicas ou restrições a acordos de cooperação tecnológica.
Nos bastidores do Congresso Nacional, a medida foi celebrada por parlamentares da direita, que veem a atitude dos EUA como uma validação de denúncias de censura institucional que vêm sendo feitas desde 2022. Já setores da esquerda classificam a medida como “intervencionismo imperialista” e “tentativa de intimidar o sistema judiciário brasileiro”.
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O que diz a lei?
A medida dos EUA se apoia em um princípio constitucional: a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão mesmo contra governos estrangeiros. Em outras palavras, uma autoridade estrangeira que tenta censurar conteúdo publicado por um cidadão americano em solo americano está violando diretamente a Constituição dos Estados Unidos — e pode ser punida como tal.
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Cenário futuro: escalar ou recuar?
A tensão está instaurada. Dependendo da reação brasileira, o episódio pode abrir:
- Um conflito diplomático mais amplo, caso o Brasil resolva retaliar com sanções simbólicas;
- Um isolamento político gradual de figuras como Moraes em fóruns internacionais, especialmente os voltados à governança digital;
- Ou, alternativamente, um esforço de recuo diplomático e reaproximação via negociação jurídica.
Fato é que os ventos políticos globais mudaram. E a ação dos EUA sinaliza que a era da “jurisdição sem fronteiras” — em que ministros brasileiros determinavam bloqueios globais em nome da “democracia” — pode estar chegando ao fim.
