O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça promova, no prazo máximo de 24 horas, o levantamento integral do sigilo e a remessa completa de todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero e ao Banco Master.
A medida atende a uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ofícios encaminhados pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O movimento ocorre em meio a uma crescente tensão no tribunal antes da sessão marcada para a próxima terça-feira (15), quando a Corte analisará as investigações envolvendo a instituição financeira do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Falsa transparência e omissão de arquivos
A reação do comando da Corte e da PGR ocorreu após André Mendonça liberar apenas parcela dos autos na última quinta-feira (10). Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a divulgação parcial da documentação arriscava transmitir uma falsa impressão de abertura do processo ao público e aos órgãos de controle.
“A listagem encaminhada não contém grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca o seu sentido último”, destacou a Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Fachin estabelece que todo o material contido na Petição 15.556 seja enviado em HD próprio à Presidência e aos gabinetes de todos os ministros. A única exceção mantida sob segredo refere-se a diligências policiais que estejam em andamento e cuja publicidade possa comprometer a eficácia das buscas.
Reação interna de ministros do Supremo
O clima de contestação interna ganhou força com as manifestações de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Em ofício contundente, Moraes criticou o que classificou como “retirada seletiva” do sigilo, apontando que pelo menos 180 documentos e arquivos digitais foram excluídos da lista originalmente liberada por Mendonça.
Moraes ressaltou que a falta de acesso à integralidade dos relatórios prejudica o exame dos fatos por parte do colegiado. O ministro solicitou ainda o julgamento conjunto de petições que envolvem menções ao seu nome e relatórios sobre a atuação da relatoria nas fases anteriores da apuração. Por sua vez, Zanin requereu acesso imediato a mídias específicas para embasar sua análise nas pautas da próxima semana.
Frentes mantidas em segredo e tensão institucional
A controvérsia ampliou-se porque a liberação inicial promovida por Mendonça manteve sob sigilo frentes sensíveis do processo. Entre os trechos ocultados estavam apurações relativas a autoridades com foro privilegiado e o inquérito sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que envolve tratativas entre Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.
O impasse expõe uma das crises institucionais mais agudas do ano no Supremo Tribunal Federal, colocando em lados opostos a relatoria do caso, a Presidência da Corte, a PGR e a Direção-Geral da Polícia Federal às vésperas do julgamento em plenário.
