O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) a abertura imediata de uma investigação sobre a sequência de ataques contra imagens religiosas registradas em diversas regiões do Brasil. O magistrado enviou a determinação para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF).
Na decisão, o ministro fundamentou o pedido com base em um levantamento de notícias publicadas entre os meses de março e setembro deste ano. O compilado de reportagens demonstra, segundo o magistrado, a existência de uma “onda de ataques” direcionada a símbolos de diferentes crenças.
Os relatos incluem episódios recorrentes de vandalismo, destruição e depredação de estátuas de santos católicos e de representações de orixás da Umbanda e do Candomblé em múltiplos estados.
Tipificação de crimes e atuação da PF
De acordo com a avaliação do ministro, os fatos noticiados contêm indícios claros da prática de diversos deliberações criminosas. Entre as infrações apontadas estão ultraje a culto, preconceito religioso, violência contra práticas religiosas, ameaça, furto, dano qualificado, incêndio e violação de domicílio.
Para fundamentar o envio do caso à esfera federal, Dino destacou que a capilaridade dos episódios exige uma resposta coordenada dos órgãos centrais de segurança pública.
“A atuação da Polícia Federal se faz necessária por causa da repercussão interestadual dos ataques e a necessidade de uma repressão uniforme.” — Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal
A determinação estabelece que os órgãos iniciem os procedimentos para a instauração formal de um inquérito policial no âmbito federal.
Julgamento no TSE e embate com Mendonça
A determinação de Dino ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento sobre a manutenção de uma decisão do ministro André Mendonça. A medida anterior tratava da remoção de publicações com informações falsas envolvendo a imagem da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
Os conteúdos associavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou seus familiares a uma suposta articulação para retirar o título oficial de padroeira da Santa. A decisão de remoção havia sido suspensa por Dino sob a justificativa de preservação da liberdade de expressão no contexto eleitoral.
Durante a sessão no TSE, o ministro André Mendonça rebateu os argumentos apresentados por Dino e defendeu a necessidade de combater desinformações concretas no ambiente eleitoral.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada nas decisões autoriza semelhante conclusão.” — André Mendonça, ministro do TSE
Mendonça enfatizou em seu voto que a medida visava exclusivamente coibir a veiculação de uma afirmação factual comprovadamente falsa sobre a atuação de um candidato, sem interferir na liberdade religiosa ou na manifestação de fé dos cidadãos.
