O Tribunal do Júri de Goiânia inicia nesta quinta-feira, 1º de outubro, a partir das 8h30, o julgamento de três réus acusados pelo envolvimento na morte do advogado Davi Sebba Ramalho. O crime ocorreu há 14 anos no estacionamento de um supermercado localizado na Avenida T-9, na capital goiana.
A sessão será presidida pelo juiz Antônio Fernandes de Oliveira e possui programação prevista para se estender ao longo dos dias 1º e 2 de outubro. O banco dos réus será ocupado pelo ex-policial militar Jonathas Atenevir Jordão, apontado como o autor do disparo, além de Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira.
A defesa técnica de Jonathas Atenevir Jordão será comandada pelo advogado criminalista Cleber Lopes Oliveira, de Brasília, profissional com histórico de atuação em causas de grande repercussão nacional. Entre seus trabalhos anteriores está a representação de Chiquinho Brazão no processo referente às mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A tese da defesa e os argumentos do réu
O ex-policial militar reconhece ter efetuado o disparo que causou a morte do advogado, mas sustenta a tese de que agiu em legítima defesa durante uma abordagem. O acusado afirma que a ação policial ocorreu após o repasse de informações vindas da Polícia Federal sobre uma suposta entrega de drogas no local.
Segundo a versão apresentada por Jordão, a vítima teria reaccionado à ordem de abordagem sacando uma arma de fogo e a apontando em sua direção. O ex-militar alega que depoimentos de testemunhas colhidos ao longo do processo, incluindo o de um segurança e de uma pessoa presente no local, amparam a narrativa de que o advogado estava armado dentro do veículo.
“O acusado sustenta que Davi teria reagido à abordagem com uma arma, provocando a resposta em legítima defesa.”
— Alegação apresentada pela defesa do ex-policial militar
A acusação, por sua vez, contesta integralmente a tese de legítima defesa e afirma que a cena do crime foi alterada para simular uma reação da vítima. A família de Davi Sebba nega qualquer envolvimento do advogado com atividades criminosas. Conclusões registradas na investigação questionam o aparecimento da arma e do entorpecente atribuídos à vítima.
Investigações prévias e interceptação telefônica
Registros do processo indicam que o advogado era alvo de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Federal na época dos fatos. Documentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citam o depoimento de um agente federal que confirmou ter repassado à Polícia Militar a informação sobre o encontro no estacionamento em Goiânia.
A existência da apuração federal explica a presença das equipes policiais no local, mas não representa condenação da vítima nem valida a legalidade do disparo efetuado. A análise sobre a proporcionalidade da conduta dos policiais caberá exclusivamente aos jurados no plenário.
Defesa dos demais réus e recursos judiciais
Os réus Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira serão defendidos pelo advogado Thales José Jayme, vice-presidente da OAB-GO. O jurista possui trajetória na direção da Ordem dos Advogados do Brasil e já exerceu o cargo de superintendente executivo da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás.
O andamento do caso acumulou desdobramentos ao longo de mais de uma década:
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2017: Jonathas Atenevir Jordão foi pronunciado para ir a júri popular por homicídio simples, enquanto os outros dois envolvidos foram impronunciados quanto ao homicídio nessa fase inicial.
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2022: O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu recurso da acusação para incluir a qualificadora de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
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2023: A 1ª Câmara Criminal do TJGO determinou o envio dos três acusados ao júri popular.
Além da acusação de homicídio, o processo abrangeu apurações sobre fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e usurpação de função pública.
O julgamento será realizado no plenário do Tribunal do Júri de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, no Park Lozandes, próximo ao Fórum Cível.
