O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da abertura oficial do 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), destacando a preparação do estado para a nova etapa da Reforma Tributária, cuja transição se intensifica para janeiro de 2027. O evento, promovido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), reúne representantes das administrações tributárias de todas as unidades federativas e do Distrito Federal no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional.
O eixo central das plenárias concentra-se na estruturação e na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante os debates, os gestores analisam de que maneira o novo tributo modificará a rotina operacional das administrações estaduais, além de estabelecerem os procedimentos indispensáveis para o funcionamento pleno do modelo e avaliarem o balanço das ações do Comitê Gestor do IBS.
Diálogo federativo e cooperação técnica
Ressaltando a relevância da troca de experiências entre os estados, o governador Wanderlei Barbosa pontuou que o alinhamento técnico é o principal alicerce para garantir uma transição segura e sem sobressaltos para a sociedade e para o setor produtivo.
“Aqui, debatemos as novas regras com base no conhecimento técnico, que orienta as políticas para que a transição ocorra de forma segura. Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo. Esperamos que esse encontro resulte em soluções para o desenvolvimento econômico e social para todos os estados”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
A programação também abrange a definição de estratégias conjuntas para encarar as mudanças no ambiente fiscal, contando com a apresentação da visão nacional do Modelo Conceitual e Matriz de Indicadores para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).
Tecnologia, inteligência artificial e inovação no Fisco
Para o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, sediar a 83ª edição do fórum representa um momento estratégico para o aprimoramento institucional do Tocantins frente aos novos desafios impostos pelo cenário fiscal brasileiro.
“É um marco este momento de convergência dos estados! É essencial aproximar administradores que efetivamente realizam as tarefas da administração para entender os desafios da implementação e para que o Tocantins possa também aproveitar essa preparação e fazer a implantação das ações necessárias”, pontuou o secretário.
Entre os tópicos de maior destaque na pauta técnica está o uso de novas tecnologias aplicadas ao Fisco, com ênfase nas aplicações da inteligência artificial generativa. Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes das secretarias estaduais avaliaram os limites e as potencialidades da ferramenta, enquanto o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial apresentou os resultados práticos de uma prova de conceito desenvolvida pelos estados.
O coordenador-geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto, lembrou a relevância histórica do fórum na modernização fazendária nacional: “Foi daqui, por exemplo, que surgiu a nota fiscal eletrônica e, agora, o foco é a reforma. Diante do cenário desafiador, estaremos aqui para dar todo o apoio e definir a melhor forma de trabalhar até a implantação”.
O cronograma de transição da Reforma Tributária
Aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária promove uma reformulação profunda na tributação sobre o consumo no país, substituindo tributos federais, estaduais e municipais — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados, Distrito Federal e municípios, além do Imposto Seletivo sobre mercadorias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O cronograma de implantação ocorre de forma gradual:
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Fase de Testes (2026): Os novos tributos operam em caráter de teste, com alíquotas simbólicas.
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Entrada da CBS (1º de janeiro de 2027): A CBS passa a ser cobrada integralmente, com a extinção simultânea do PIS e da Cofins e a vigência do Imposto Seletivo.
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Substituição Progressiva (2029 a 2032): As alíquotas do ICMS e do ISS sofrem reduções sucessivas à medida que o IBS assume protagonismo.
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Funcionamento Pleno (2033): O sistema antigo é totalmente extinto, consolidando o funcionamento integral do novo modelo tributário brasileiro.





