O governo federal, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já concluída pelo ministério e prestes a ser enviada ao presidente Lula (PT), prevê que o candidato possa se preparar para os exames de direção por conta própria, sem a necessidade de frequentar uma autoescola.
A justificativa oficial é clara: reduzir custos e burocracia, especialmente para a população de baixa renda. Hoje, os valores cobrados pelas autoescolas tornam o processo de habilitação inacessível para milhões de brasileiros. Com a mudança, bastaria que o candidato fosse aprovado nas provas teórica e prática, sem ser obrigado a pagar pelas aulas formais.
O outro lado: segurança em xeque
A medida, no entanto, abre um intenso debate sobre os impactos na formação de novos motoristas. Sem aulas obrigatórias, cresce o risco de termos condutores menos preparados, o que pode refletir diretamente nas estatísticas de acidentes de trânsito no país. Especialistas em segurança viária alertam que a instrução prática e teórica é fundamental para a formação responsável de motoristas, e que a mudança poderia gerar um aumento na imprudência ao volante.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que, em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o processo de habilitação é mais simples, barato e com maior autonomia para o candidato, sem que isso represente necessariamente um trânsito mais inseguro.
Nossa opinião
É inegável que a burocracia e o alto custo das autoescolas são entraves históricos no Brasil. A democratização do acesso à CNH é importante, especialmente para pessoas de baixa renda que precisam dirigir para trabalhar. No entanto, o governo precisa ser criterioso: a redução de custos não pode comprometer a segurança nas ruas e estradas brasileiras.
Se a proposta avançar, será essencial criar mecanismos rígidos de avaliação e fiscalização, garantindo que apenas candidatos realmente aptos recebam a habilitação. Sem isso, a economia obtida hoje pode se transformar em tragédia no trânsito amanhã.
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