O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (16) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) em sua residência, local onde cumpre prisão domiciliar. Na mesma decisão, o magistrado também barrou a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, prevista para ocorrer na mesma ocasião.
O encontro tinha como objetivo alinhar a estratégia política da oposição para a disputa pela Presidência do Senado Federal, marcada para fevereiro de 2027. Na semana passada, Marinho e Tereza Cristina anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao comando da Casa, onde enfrentarão o atual presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que articula sua reeleição.
Fundamentação sobre caráter político-partidário
Ao analisar a solicitação dos advogados do ex-presidente, Alexandre de Moraes destacou que o pedido não apresentava justificativas formais detalhadas para as audiências, mas ressaltou que o propósito político das reuniões era de conhecimento público.
“A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”, afirmou o ministro no despacho.
Além de negar a entrada dos parlamentares e do dirigente partidário, Moraes levantou uma tese jurídica sobre os limites impostos pela condenação criminal ao exercício de atividades partidárias. O relator apontou a necessidade de avaliar se a atuação direta em decisões de cúpulas partidárias configura exercício parcial de direitos políticos, o que é proibido pela Constituição Federal a condenados com sentença transitada ou em execução.
“Resta saber, entretanto, se, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, reuniões com a finalidade de participar diretamente de decisões de competência das cúpulas de partidos políticos, inclusive para a definição de candidatura à Presidência do Senado Federal em 2027, consistiriam em exercício parcial de Direitos Políticos pelo sentenciado Jair Messias Bolsonaro e, consequentemente, estariam vedadas pelo artigo 15, III, da Constituição Federal”, escreveu o magistrado.
Declarações públicas e pedido de Valdemar
A pauta do encontro já havia sido confirmada pela própria senadora Tereza Cristina antes da análise do Supremo. Durante um jantar de gala promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, realizado no hotel Rosewood, em São Paulo, a ex-ministra da Agricultura declarou que pretendia expor o cenário eleitoral do Congresso ao ex-chefe do Executivo.
“Olha, eu sou amiga do presidente Bolsonaro, fui ministra dele. Eu já tinha pedido algumas vezes para visitá-lo e, agora, ele pedindo e acatando aquele meu pedido anterior, eu acho ótimo. Mas vamos poder conversar, explicar para ele o que está acontecendo, enfim, a minha visão do que é hoje a nossa missão nessa eleição do Senado, a minha e de Rogério Marinho”, disse a parlamentar na ocasião.
Paralelamente, a defesa de Valdemar Costa Neto havia protocolado um requerimento próprio na sexta-feira solicitando autorização para um novo encontro presencial. O pedido ocorreu apenas 15 dias após a última visita do dirigente partidário a Bolsonaro, sob o argumento de que a conversa pessoal seria necessária para tratar de assuntos internos da legenda.
Contexto da condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, por determinação do próprio STF, benefício concedido após o ex-presidente ser internado em decorrência de um quadro de broncopneumonia aspirativa.
O ex-mandatário foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma trama golpista articulada para tentar mantê-lo no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.






