Registros digitais e metadados obtidos em investigações apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou na edição de um contrato de prestação de serviços advocatícios. O documento, no valor de R$ 130 milhões, foi celebrado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela TV Globo. As análises dos metadados do arquivo em formato digital foram extraídas a partir do telefone celular de Vorcaro durante procedimentos de apuração.
Segundo os relatórios técnicos, o nome e o usuário vinculado ao ministro do STF constam como os responsáveis pela última modificação do arquivo contratual. O instrumento previa a atuação da banca Barci de Moraes Sociedade de Advogados em assessoria jurídica e consultoria estratégica.
Posição oficial do escritório de advocacia
Em nota oficial divulgada à imprensa, o escritório Barci de Moraes informou que o setor de compliance da banca consultou o magistrado antes da formalização do acordo. O objetivo era checar se existiam impedimentos legais ou eventuais conflitos de interesse para a contratação.
A banca destacou que o ministro jamais atuou em processos referentes ao Banco Master e que, por essa razão, a assinatura do acordo ocorreu regularmente.
“O setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, citou a banca.
Origem dos arquivos e valores negociados
Os metadados que vinculam o usuário do ministro à última edição do arquivo foram obtidos no arquivo digital enviado via aplicativo de mensagens.
O instrumento jurídico estabelecia honorários globais fixados na cifra de R$ 130 milhões. A contratação previa serviços de consultoria estratégica e representação legal prestados pela banca familiar de Viviane Barci de Moraes.
A apuração sobre os arquivos digitais e os desdobramentos dos contratos do grupo seguem sob análise nos órgãos competentes.
